Contra-grupos quer cancelar votação, atribulada, devido a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, 4ª Vara, Justiça SP. Motivos: processo, audiências públicas, estudos de impacto orçamentário, ritos necessários, decisão da juíza. Sessão cancelada.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), aprovou na noite desta quinta-feira, 2, logo após a votação favorável pela Câmara Municipal, o projeto de lei que viabiliza a adesão da capital à privatização da Sabesp.
Por outro lado, há quem defenda a desprivatização como alternativa para evitar a desnacionalização de recursos estratégicos do país. A discussão sobre a desmonopolização do setor continua em pauta, dividindo opiniões e provocando debates acalorados.
Discussão acalorada sobre a privatização da Sabesp;
Após uma sessão conturbada na Casa, envolvendo debates acalorados da oposição e manifestantes que clamavam pela desprivatização, a votação do projeto de privatização da Sabesp ainda segue em pauta. O prefeito, em declaração ao Estadão/Broadcast, demonstrou confiança, afirmando que não teme a possible suspensão da votação. ‘O jurídico está muito seguro’, assegurou.
Grupos contrários ao projeto alegam que a votação deve ser cancelada, citando uma decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, que ressaltou a necessidade de um processo adequado, incluindo audiências públicas e estudo de impacto orçamentário prévios.
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O presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), defendeu a legalidade do processo, garantindo que todos os ritos necessários foram seguidos. Após a aprovação do projeto, Leite expressou confiança de que não haverá anulação. A Câmara se tornou centro das atenções nesse processo de privatização da Sabesp.
Apesar de gerar apreensão no governo estadual e na prefeitura, o presidente da Câmara desempenhou papel crucial para a aprovação do projeto. O prefeito elogiou a atuação da Câmara, destacando o debate produtivo que resultou em melhorias para a cidade. Entre os pontos ressaltados pelo prefeito estão o aumento dos investimentos da Sabesp na capital e a antecipação de recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
A discussão sobre a privatização da Sabesp continua em destaque, com diferentes visões sobre os impactos da privatização, desnacionalização e desmonopolização do setor de saneamento. A transparência e legalidade do processo são elementos-chave em meio às posições divergentes dos envolvidos nesse debate tão relevante para o futuro da gestão dos serviços de água e saneamento.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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