© 2023: mecanismo orçamentário classificado, aliança entre governo para redistribuir cerca de emendas individuais e emancipação política between.
Eram pouco mais de 14h30 de uma quarta-feira quando a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou a leitura de seu voto sobre a legalidade das emendas de relator, mecanismo orçamentário classificado por ela como ‘incompatível com a democracia’. Aquele 14 de dezembro de 2022 marcaria o primeiro capítulo da aliança entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Poder Judiciário, dispostos a retomar a dinâmica de poder que submeteu o Congresso Nacional às vontades do Palácio do Planalto durante os dois mandatos do líder petista.
A poucos metros da sede do STF, naquele mesmo instante, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado reagiram e apresentaram um projeto de resolução para redistribuir os cerca de R$ 30 bilhões do antigo orçamento secreto entre emendas individuais e de bancada, que são impositivas e de execução obrigatória. Dois dias depois, na tarde de sexta-feira, o Congresso Nacional aprovaria a resolução, que virou uma espécie de ‘Grito do Ipiranga’ do parlamento brasileiro; a consolidação de uma emancipação política entre Legislativo e Executivo, que se iniciou em 2011, com o Código Florestal; passou pelos 452 votos dados, em 2015, à criação das emendas impositivas e ganhou força com o finado Teto de Gastos, gênese das emendas de relator. Se o empoderamento do Congresso por vezes é creditado à figura dos diferentes presidentes da Câmara nos últimos anos, o empoderamento do baixo clero poderá ser atribuído aos 11 ministros do STF que enterraram as emendas de relator naquele 14 de dezembro.
Congresso Nacional: Novo Modelo Político e Transformação do Brasil
Inaugura um novo paradigma político que tem o potencial de impulsionar a evolução do Brasil em direção a uma configuração semipresidencialista efetiva. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal desempenhou um papel fundamental em favor do país. Agora, é crucial aprimorar os mecanismos de gestão orçamentária para garantir que os ganhos políticos dessa aliança entre os poderes Judiciário e Legislativo não se percam.
STF e Congresso Nacional: Parceria Estratégica para o Progresso
O STF, em sua atuação, estabeleceu uma ponte importante com o Congresso Nacional, contribuindo significativamente para o avanço do país. Este é o momento de fortalecer os instrumentos de governança orçamentária, a fim de preservar os impactos positivos dessa colaboração entre os poderes Judiciário e Legislativo.
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Fonte: @ CNN Brasil
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