De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, receber ou desviar bens de idosos pode resultar em reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.
O acontecimento envolvendo um idoso sendo conduzido a um banco, em uma situação constrangedora, pela sua suposta parente, com o intuito de realizar um saque indesejado, evidencia a gravidade da violência patrimonial. A manipulação de idosos em questões financeiras é uma forma abominável de violência patrimonial, que merece ser combatida com veemência em nossa sociedade.
Além disso, é essencial destacar que abusos financeiros contra pessoas idosas têm consequências profundas e duradouras, afetando não apenas o seu bem-estar econômico, mas também emocional. Os maus-tratos patrimoniais podem deixar cicatrizes invisíveis tão prejudiciais quanto as visíveis, exigindo atenção e ação imediata para proteger os idosos de tais práticas desumanas.
Alerta sobre a Violência Patrimonial contra Idosos
A importância de combater a violência patrimonial, que engloba não apenas o abuso financeiro, mas também os maus-tratos patrimoniais, é destacada pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Segundo a legislação, a ação de desviar ou receber bens, dinheiro ou benefícios de indivíduos com 60 anos ou mais é passível de punição com reclusão de um a quatro anos, além de multa. Essa forma de agressão está se tornando cada vez mais evidente e preocupante em nossa sociedade.
De acordo com dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o aumento no registro de denúncias de violência patrimonial contra idosos é alarmante. Somente nos primeiros quatro meses deste ano, mais de 12.700 casos foram reportados, representando aproximadamente 60% do total de denúncias desse tipo de violação contra o grupo nesse período.
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A presidente da Comissão de Atendimento à Pessoa Idosa da OAB-RJ, Fatima Henriete de Miranda, ressalta a importância da família em estar atenta aos possíveis riscos que um parente idoso pode enfrentar ao se tornar vítima desse tipo de crime. Ela enfatiza a necessidade de investir em educação, conscientização sobre os direitos dos idosos, diálogo e apoio familiar, além de fornecer serviços de assistência social e psicológica para os idosos em situação de vulnerabilidade.
Sandra Rabello, coordenadora de extensão do núcleo de envelhecimento humano da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, aponta os meios pelos quais essa forma de violência pode se manifestar. Principalmente, destaca a apropriação indébita de bens, cartões ou outros recursos pertencentes aos idosos. No entanto, ela enfatiza que a violência patrimonial pode ir além, resultando na exclusão social do idoso da sociedade.
É crucial que a sociedade reconheça a importância de denunciar casos de violência contra os idosos. As denúncias podem ser feitas em delegacias, no Ministério Público ou pelo Disque 100. A conscientização e a ação coletiva são fundamentais para proteger e garantir os direitos dos idosos, combatendo ativamente a violência patrimonial que assola nossa sociedade.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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