Conselho Federal da OAB aprovou série de medidas para o Observatório Nacional de Inteligência em Prática Jurídica, incluindo Cibersegurança e Proteção de Dados.
A Inteligência Artificial está cada vez mais presente no mundo jurídico, e é fundamental que os profissionais da área estejam preparados para lidar com essa tecnologia de forma ética e responsável. Nesta segunda-feira, 11, o Conselho Federal da OAB aprovou uma série de recomendações para orientar o uso da Inteligência Artificial generativa na prática jurídica, visando estabelecer diretrizes que promovam a ética e a responsabilidade no emprego dessas tecnologias.
A medida visa garantir que o uso da Inteligência Artificial na advocacia esteja alinhado aos princípios fundamentais da profissão e às exigências legais. Com a Tecnologia Avançada a serviço da justiça, os profissionais da área podem contar com Ferramentas Digitais inovadoras para auxiliar em suas tarefas, desde a pesquisa até a elaboração de documentos. A Inovação Tecnológica é um caminho sem volta, e é fundamental que os advogados estejam preparados para lidar com essas mudanças e aproveitar as oportunidades que elas oferecem. A ética e a responsabilidade são fundamentais para garantir que a Inteligência Artificial seja usada de forma a beneficiar a sociedade como um todo.
Inteligência Artificial: OAB Nacional Elabora Práticas de Conduta para Advocacia
O Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional desenvolveu um documento que estabelece diretrizes para o uso de Inteligência Artificial (IA) na advocacia brasileira. Esse documento visa garantir a confidencialidade das informações dos clientes, o uso ético e responsável da IA, além de sugerir a atualização periódica das práticas recomendadas pelo Observatório.
As quatro diretrizes principais estabelecidas pelo documento são: Legislação aplicável, Confidencialidade e privacidade, Prática jurídica ética e Comunicação sobre o uso de IA generativa. Essas diretrizes têm como objetivo resguardar a confidencialidade das informações dos clientes e promover o uso ético e responsável da IA na advocacia.
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Tecnologia Avançada: OAB Nacional se Prepara para as Transformações
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, elogiou a iniciativa e reconheceu a importância do tema. ‘Estamos sendo desafiados pelo avanço da IA na advocacia brasileira, e a OAB está atenta e preparada para lidar com essas transformações’, afirmou. O relator da proposta, conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto, ressaltou que a eventual adoção da recomendação traz segurança para o escritório e para o profissional.
‘A recomendação já alerta para o nosso código de ética e disciplina, óbvio que sanção a gente não pode estabelecer porque isso é matéria de reserva legal, mas, com relação aos alertas para os ditames éticos da nossa profissão, essa é a base central da nossa recomendação’, disse.
Ferramentas Digitais: OAB Nacional Promove a Inovação Tecnológica
Para os coordenadores do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do CFOAB, Rodrigo Badaró e Laura Mendes, as recomendações representam um passo importante para a prática da advocacia no contexto tecnológico atual. ‘A OAB Nacional está em sintonia com os avanços da tecnologia e da prática jurídica. Precisamos tratar a Inteligência Artificial com responsabilidade e cuidado no uso dessas ferramentas’, destacaram.
O conselheiro Federal e presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial, Adwardys de Barros Vinhal, ressaltou a relevância do trabalho produzido pelo grupo. ‘Enxergamos essa recomendação como um alerta para o trabalho jurídico realizado com o auxílio da IA. Esperamos que essas boas práticas promovam segurança e tranquilidade aos escritórios que adotarem seu uso’, afirmou.
Fonte: © Direto News
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