Metade dos advogados ativos inadimplentes: OAB-BA oferece descontos e parcelamentos para quitar dívidas de R$118 mi. Resolução nº 4/2024.
A inadimplência entre os advogados da Seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) é uma realidade preocupante, com quase metade dos profissionais em situação de atraso com suas contribuições. Para lidar com esse desafio, a OAB-BA lançou recentemente sua iniciativa ‘Desenrola Brasil’, com o intuito de fornecer alternativas vantajosas para que esses advogados regularizem sua situação financeira com a entidade. A iniciativa busca facilitar a quitação dos débitos em aberto, que acumulam um montante total superior a R$ 118 milhões.
A inadimplência pode ser uma questão recorrente entre os profissionais do direito, mas a OAB-BA está empenhada em auxiliar os inadimplentes a regularizarem sua situação, evitando que os atrasos se acumulem e se tornem um obstáculo ainda maior. Com opções de descontos e parcelamentos, a entidade busca proporcionar caminhos acessíveis para que os advogados possam resolver seus débitos de forma tranquila e ágil. Ações como essa demonstram o compromisso da OAB-BA em apoiar e orientar seus associados nos momentos de dificuldade financeira.
Programa de Regularização Financeira da OAB-BA em Andamento
A Resolução nº 4/2024 trouxe importantes novidades para os advogados ativos inadimplentes da OAB-BA. A presidenta Daniela Lima de Andrade Borges anunciou a criação do Programa de Regularização Financeira, visando facilitar o pagamento dos débitos em atraso. O programa permite o parcelamento das anuidades em débito, multas e juros acumulados ao longo do tempo.
Advogados Ativos Inadimplentes Devem Se Atentar para o Prazo Final
Aqueles que desejam aderir ao programa têm até o dia 10 de junho para apresentar o requerimento necessário. A ideia por trás da iniciativa é promover o equilíbrio econômico-financeiro da seccional, conforme o dever estatutário e regimental da diretoria da OAB-BA. A inadimplência tem impactos sérios tanto para os advogados quanto para a entidade como um todo.
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Consequências da Inadimplência para os Advogados e a OAB-BA
Segundo a resolução, é considerada infração disciplinar deixar de pagar contribuições devidas à OAB. A situação da inadimplência atinge 29.835 advogados ativos, correspondendo a um montante expressivo de R$ 118 milhões a serem regularizados. Esse número representa quase metade dos inscritos, reforçando a importância do Programa de Regularização Financeira.
Oportunidades de Descontos e Parcelamentos para Regularização de Débitos
A diretoria da OAB-BA não apenas instituiu o programa, mas também proporcionou opções vantajosas para os advogados regularizarem sua situação. Com descontos para pagamentos em cota única ou parcelamento por meio de cartão de crédito, a iniciativa visa facilitar o processo de quitação dos débitos acumulados. Essas medidas buscam incentivar a adesão e a regularização financeira dos profissionais da advocacia baiana.
Fonte: © Conjur
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