Defendendo a importância da advocacia nas mediações pré-processuais para a representação legal nas relações de trabalho e defesa dos cidadãos no sistema jurídico.
A importância da advocacia no Brasil é indiscutível. Recentemente, a OAB Nacional reforçou sua defesa pela atuação dos advogados ao enviar um ofício ao CNJ. Esse movimento destaca a relevância dos profissionais de direito para a manutenção da justiça no país, destacando seu papel fundamental em todos os processos judiciais.
Os defensores legais desempenham um papel crucial na sociedade, garantindo o acesso à justiça e a efetiva solução de conflitos. O apoio da OAB Nacional demonstra o compromisso em assegurar que a advocacia seja valorizada e respeitada. É essencial reconhecer a dedicação e competência dos advogados em sua atuação diária para garantir os direitos e a justiça para todos os cidadãos.
Advocacia e Proteção dos Direitos dos Cidadãos
O posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reflete a preocupação com a resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre a representação legal em reclamações pré-processuais na esfera trabalhista. O ofício do CFOAB solicita a revisão urgente da resolução, salientando que a exclusão da advocacia nesses processos vai de encontro aos pilares fundamentais do sistema jurídico brasileiro, onde o advogado desempenha papel essencial na administração da Justiça, conforme preconiza a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia e da OAB.
O presidente da OAB, Betto Simonetti, juntamente com outros membros da diretoria, assina o documento que enfatiza a importância da advocacia na defesa dos cidadãos e na garantia de seus direitos e interesses. A resolução contestada permite que tanto trabalhadores quanto empregadores iniciem mediações sem a presença de advogados, algo que a OAB considera um retrocesso na proteção jurídica dos envolvidos.
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Rafael Horn, vice-presidente da OAB, ressalta que a orientação jurídica é um direito constitucional do cidadão e que a presença do advogado é crucial não apenas em disputas judiciais, mas também em negociações extrajudiciais, como as mediações pré-processuais que buscam resolver conflitos antes mesmo de chegarem aos tribunais. O apoio técnico do profissional de direito é fundamental para equilibrar as complexas relações de trabalho e garantir a justiça nas relações empregatícias.
A OAB propõe não apenas a revisão da resolução, mas também defende a inclusão de advogados dativos para situações em que as partes não possuam representação legal, assegurando que todos os cidadãos tenham acesso à defesa de seus direitos durante o processo de autocomposição. A advocacia busca contribuir ativamente para a redução da litigiosidade nos tribunais, por meio da participação ativa de profissionais qualificados que visam garantir o acesso à Justiça de forma ampla e eficaz.
Em consonância com suas diretrizes, a OAB Nacional propôs a criação de um grupo de trabalho dedicado a garantir a presença do advogado nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). Essa iniciativa reforça o compromisso da advocacia em promover a justiça e a equidade nas relações sociais, assegurando que a representação legal seja uma constante no sistema jurídico brasileiro.
Fonte: © Direto News
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