OAB-SP aprovou criação de procuradoria de honorários para combater violação de prerrogativas, trabalhando firmemente para estruturá-la e defender os advogados.
A Procuradoria de Honorários foi criada recentemente pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, com o intuito de garantir o pagamento justo pelos serviços prestados pelos profissionais da advocacia. A iniciativa foi aprovada de forma unânime durante uma sessão ordinária do Conselho do Pleno, demonstrando o compromisso da instituição com a valorização dos advogados.
A inclusão da Procuradoria de Honorários na Comissão de Direitos e Prerrogativas visa fortalecer a defesa dos direitos profissionais dos advogados, assegurando que os honorários sejam pagos de forma adequada e transparente. Essa medida representa um avanço significativo para a categoria, garantindo que o trabalho dos advogados seja devidamente valorizado e respeitado.
Procuradoria de Honorários aprovada pela OAB-SP
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) aprovou a criação da procuradoria de honorários. Segundo o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Luiz Fernando Pacheco, a necessidade surgiu devido ao aumento significativo de violações de prerrogativas na área cível, com destaque para os honorários advocatícios.
O termo ‘procuradoria’ se tornou frequente nas discussões, visto que o Código de Processo Civil e a jurisprudência do país estabelecem que os honorários devem oscilar entre 10 e 20% do valor da causa. No entanto, na prática, essa determinação muitas vezes é negligenciada, resultando em decisões arbitrárias que desagradam os profissionais da Advocacia. ‘O bel-prazer muitas vezes prevalece sobre o direito dos advogados’, ressalta Pacheco.
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Atualmente, mais da metade do trabalho desempenhado pela Comissão está relacionado aos honorários, o que gera sobrecarga e demanda por uma solução eficiente. A proposta apresentada de criar a procuradoria visa justamente suprir essa lacuna, proporcionando mais agilidade e eficácia no atendimento das demandas. ‘É crucial destacar essa problemática e oferecer um serviço mais adequado à advocacia’, destaca o presidente.
Desenvolvimento da Procuradoria de Honorários
O conselheiro seccional e vice-presidente da área cível, José Umberto Franco, foi escolhido para ocupar o cargo de procurador-geral de honorários e liderar a estruturação da Procuradoria. A composição da mesa solene na 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno contou com a presença de notáveis figuras, como a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), André Garcia.
É necessário que a OAB-SP trabalhe firmemente nessa questão, garantindo que a procuradoria de honorários seja um instrumento eficaz para combater as violações de prerrogativas e assegurar os direitos dos advogados. A dedicação à causa é fundamental para promover um ambiente jurídico mais justo e equitativo para todos os profissionais da área, como destacou Pacheco.
Os desafios e obstáculos enfrentados pela advocacia em relação aos honorários exigem uma atuação incisiva da Ordem, que busca construir soluções sólidas e eficientes para melhor atender às demandas da classe. A presença de representantes da academia, como a acadêmica do Direito pela PUC-SP, Ana Elisa Almeida e Fernandes, reforça a importância de unir esforços em prol de uma atuação mais eficaz no âmbito jurídico.
Fonte: © Conjur
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