PF revela venda de decisões judiciais no TJMS, com disparidade de tratamento entre juízes e advogados de grandes empresas e bancas de advocacia no sistema da Justiça do Tribunal.
A corrupção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que deflagrou a Operação Última Ratio na manhã de quinta-feira (24). A ação teve como objetivo desmantelar um esquema de corrupção que envolvia desembargadores e advogados, muitos deles filhos de magistrados.
As investigações revelaram que o esquema de corrupção envolvia práticas de suborno e fraude, com o objetivo de influenciar decisões judiciais. Além disso, também foi detectado um tráfico de influência, onde os envolvidos utilizavam sua posição para obter vantagens indevidas. A operação foi um passo importante para combater a corrupção no TJMS e garantir a transparência e a justiça no sistema judiciário. A luta contra a corrupção é um desafio constante.
Corrupção no Judiciário: Um Sistema de Venda de Sentenças
A Operação Última Ratio revelou um possível esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o que reforça suspeitas de práticas ilícitas que já haviam sido levantadas em investigações anteriores. Segundo a Polícia Federal (PF), o esquema teria beneficiado grandes empresas por meio da comercialização de decisões judiciais, envolvendo suborno, fraude e tráfico de influência. Advogados ligados a influentes bancas de advocacia no estado também estão sob investigação.
A Corrupção no TJMS é um problema crônico, com um histórico de escândalos que envolvem o judiciário sul-mato-grossense. Em 2016, uma operação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurou o envolvimento de magistrados em um esquema de venda de sentenças, favorecendo grandes empresas e figuras influentes. Um dos nomes citados naquela época, o desembargador Sideni Soncini Pimentel, voltou a ser alvo das investigações da Operação Última Ratio. Pimentel é acusado de proferir sentenças sob suspeita de parcialidade, especialmente em casos envolvendo a empresa JBS, para a qual seu filho atua como advogado.
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Outro caso de destaque é o do ex-desembargador Divoncir Schreiner Maran, investigado por facilitar a fuga do traficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão, e por supostamente vender decisões judiciais. A Corrupção no TJMS é um problema que afeta a Justiça e o sistema judiciário como um todo.
Perseguição e Represália contra Advogados
Em meio a essas revelações, o advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos afirma ser vítima de perseguições sistemáticas. Segundo ele, desde 2019, seu trabalho tem sido alvo de retaliações. ‘O alto índice de improcedência em minhas ações coincide com o início das retaliações’, diz Ramos, que iniciou no nicho bancário em 2012 assistindo seus clientes que tiveram empréstimos consignados indevidamente averbados e descontados da única fonte de renda.
Ele alega que após um período, quando os Bancos começaram a pagar as condenações impostas, misteriosamente houve uma redução nas indenizações por danos morais concedidas em suas causas, bem como a diminuição de procedência. ‘Juízes e desembargadores começaram a reduzir o dano moral ou sequer concedê-lo, sob a alegação de que descontos ínfimos não ensejariam direito a indenização.’
O advogado foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) em 2019, após uma representação do Banco Itaú, que, segundo ele, está ligado a ‘grande bancas de advocacia no Mato Grosso do Sul’. O advogado, que vinha combatendo irregularidades praticadas por instituições bancárias desde 2012, afirma que as acusações contra ele são injustas e parte de uma estratégia de represália por seu trabalho.
Recentemente, Ramos foi suspenso de suas atividades sob a alegação de ter praticado ‘advocacia predatória’. Ele nega as acusações e sustenta que sua suspensão foi motivada por representações de desembargadores envolvidos no esquema de venda de sentenças. ‘Estou afastado porque terceiros, que não têm interesse na Justiça, estão me perseguindo’, afirma.
Fonte: © Direto News
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