Resolução obtida: 143 votos favor, 9 contra, 25 abstenções. Direitos, privilégios, adicionais, grupo, países, árabes, copatrocinadores, medidas necessárias para implementar no Estado-Observador, candidatura aos órgãos da ONU.
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta sexta-feira (10), com apoio esmagador de 143 países, a resolução que concede ‘direitos e privilégios adicionais’ à Palestina e assegura a importância dos direitos da Palestina. O documento também apela ao Conselho de Segurança que reconsidere favoravelmente o seu pedido de adesão plena à organização, reconhecendo a necessidade de garantir os direitos da Palestina.
É fundamental que a comunidade internacional reconheça e respeite os direitos do povo palestino, assegurando que a Palestina seja tratada como um membro pleno da ONU. A garantia dos direitos da Palestina como um estado membro é essencial para promover a paz e a estabilidade na região, demonstrando o compromisso com a justiça e a igualdade para todos os povos. A inclusão da Palestina como um membro pleno da ONU fortalece a defesa dos direitos humanos e a busca por uma solução pacífica para o conflito na região.
Direitos adicionais para o Estado da Palestina na ONU
O projeto de resolução, apresentado pelos Emirados Árabes Unidos em representação do Grupo de Países Árabes, e copatrocinado por cerca de 40 países, obteve 143 votos a favor – incluindo de Portugal -, nove contra e 25 abstenções dos 193 estados-membros da ONU. Votaram contra o texto países como Israel, Estados Unidos e Hungria, e entre os países que se abstiveram estão Ucrânia, Itália, Reino Unido, Alemanha e Canadá.
A Assembleia Geral determina que o Estado da Palestina está qualificado para ser membro pleno da ONU em conformidade com o artigo 4º da Carta das Nações Unidas e deve, portanto, ser admitido como membro das Nações Unidas, sustenta a resolução. A resolução pede também ao secretário-geral da ONU, António Guterres, ‘que tome as medidas necessárias para implementar a presente resolução’.
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Entre os novos direitos e privilégios concedidos aos palestinianos estão o seu assento entre os estados-membros por ordem alfabética, a apresentação de propostas individualmente ou em nome de um grupo perante a Assembleia Geral, a solicitação do direito de resposta, fazer declarações ou solicitar modificações na agenda, entre outros. A resolução pede ainda que os direitos reivindicados para a Palestina – e que representam uma melhoria no seu estatuto de Estado Observador – sejam considerados ‘uma exceção e não tomados como um precedente’.
‘O Estado da Palestina, na sua qualidade de Estado Observador, não tem o direito de votar na Assembleia Geral ou de apresentar a sua candidatura aos órgãos das Nações Unidas’, frisa a resolução. Antes da votação, os Estados Unidos, inabalável aliado de Israel, já haviam anunciado que iriam votar contra a resolução, tendo instado os restantes estados-membros a fazerem o mesmo.
Os esforços para fazer avançar esta resolução não mudam a realidade de que a Autoridade Palestina não cumpre atualmente os critérios para adesão à ONU ao abrigo da Carta da ONU, disse, antes da votação, o porta-voz da missão dos Estados Unidos junto à ONU, Nate Evans. O porta-voz alertou que caso o pedido de adesão palestiniano seja reenviado ao Conselho de Segurança da ONU, será esperado um ‘resultado semelhante ao que ocorreu em abril’, quando Washington vetou o projeto. * É proibida a reprodução deste conteúdo.
Fonte: @ Agencia Brasil
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