Mais de 60 mil estudantes do ensino médio público beneficiados pelo programa Pé-de-Meia. Primeira parcela paga de 26/03 a 05/04 para cadastrados no Bolsa Família.
O lançamento do programa Pé-de-Meia no Rio Grande do Norte, agendado para segunda-feira, 15 de abril, contará com a presença do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e da governadora Fátima Bezerra. Essa iniciativa representa um importante passo na promoção da educação financeira e no apoio aos estudantes do ensino médio. A expectativa é de que mais de 60 mil alunos sejam beneficiados, contribuindo para a formação de uma geração mais consciente e preparada para o futuro.
O programa de incentivo financeiro do Pé-de-Meia traz consigo não apenas a oportunidade de poupança para os estudantes, mas também um valioso incentivo educacional. Com um investimento considerável de R$ 171 milhões, o estado do Rio Grande do Norte se destaca ao aderir a essa proposta inovadora. Com ele, os jovens terão a possibilidade de planejar seus futuros de forma mais segura e consciente, garantindo assim uma base sólida para suas jornadas acadêmicas e profissionais.
Evento de divulgação do programa Pé-de-Meia no Rio Grande do Norte
O anúncio oficial do programa Pé-de-Meia para os alunos matriculados no ensino médio público do Rio Grande do Norte está previsto para acontecer em uma solenidade a ser realizada no Hotel Holiday Inn Natal, em Natal (RN), a partir das 9h30 (horário de Brasília). Durante o evento, serão apresentados os critérios e as formas de acesso e permanência neste programa de poupança educacional.
A parceria entre o governo federal e os entes federados para a operacionalização do programa Pé-de-Meia se dá por meio da colaboração das redes públicas de ensino médio, responsáveis por fornecer as informações necessárias para a implementação desta política de incentivo financeiro-educacional. O estado do Rio Grande do Norte já aderiu ao Pé-de-Meia, demonstrando seu comprometimento com a educação e o apoio aos estudantes.
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Poupança do ensino médio e critérios de participação
Para receber o incentivo financeiro do Pé-de-Meia, os estudantes não precisam realizar qualquer cadastro adicional, sendo necessário apenas possuir CPF e estar matriculado em uma série do ensino médio público, com registro realizado até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é requerido que os beneficiários tenham entre 14 e 24 anos e façam parte de uma família contemplada pelo programa Bolsa Família, que terá prioridade neste início do programa de incentivo financeiro-educacional.
Em todo o Brasil, estima-se que aproximadamente 2,5 milhões de estudantes serão beneficiados pelo programa Pé-de-Meia neste ano. O Ministério da Educação (MEC) tem previsto um investimento total de R$ 7,1 bilhões para o ano de 2024, visando apoiar os jovens em sua trajetória educacional.
Detalhes do auxílio e valores disponíveis
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de R$ 200 mensais como incentivo financeiro, possibilitando saques a qualquer momento, além de depósitos anuais de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo, com liberação programada somente após a conclusão do ano escolar. Com a soma das parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem atingir até R$ 9.200 por aluno beneficiado.
O MEC já realizou o pagamento da primeira parcela referente à matrícula, disponibilizada entre 26 de março e 5 de abril, para os estudantes regularmente matriculados no ensino médio público. O valor de R$ 200 foi depositado de acordo com a data de nascimento do aluno, em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seu nome.
Os estudantes menores de idade contemplados devem ter o consentimento e autorização de seu responsável legal para movimentar a conta e usar o aplicativo Caixa Tem. Por outro lado, os alunos maiores de 18 anos já podem utilizar o valor recebido sem necessidade de desbloqueio adicional.
Legislação e objetivos do programa Pé-de-Meia
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional em forma de poupança, destinado a apoiar a permanência e conclusão dos estudos de alunos matriculados no ensino médio público. Seu propósito central é ampliar o acesso à educação e reduzir as disparidades sociais entre os jovens do ensino médio, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Fonte: © MEC GOV.br
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