Portaria Interministerial define pagamento de incentivo a estudantes da EJA em escolas públicas.
Hoje, dia 8 de agosto, os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda divulgaram as diretrizes para os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) se inscreverem no programa Pé-de-Meia. A iniciativa visa incentivar a poupança e a educação financeira entre os jovens, promovendo a conscientização sobre a importância de guardar dinheiro para o futuro.
Além disso, o programa Pé-de-Meia oferece um incentivo financeiro-educacional aos participantes, que terão a oportunidade de aprender a gerir suas finanças de forma responsável e planejada. Com essa iniciativa, o governo busca estimular o hábito de poupar desde cedo, preparando os jovens para uma vida financeira mais saudável e estável no longo prazo.
Pé-de-Meia: Incentivo Financeiro-Educacional para a Educação de Jovens e Adultos
A Portaria Interministerial nº 08/2024 estabelece que os incentivos financeiro-educacionais para o ensino médio público serão distribuídos de maneira específica. O Incentivo-Matrícula, no valor anual de R$ 200, visa garantir a adesão dos estudantes à modalidade de ensino. Já o Incentivo-Frequência, no valor semestral de R$ 900, é destinado a estimular a assiduidade dos alunos durante o período letivo.
O Incentivo-Conclusão, no total de R$ 3.000, é um estímulo para que os estudantes concluam o ensino médio com sucesso. Além disso, o Incentivo-Enem, no valor único de R$ 200, incentiva a participação dos alunos no Exame Nacional do Ensino Médio.
Artigos Relacionados
O pagamento do Incentivo-Frequência será dividido em quatro parcelas, correspondentes a cada semestre cursado. A previsão é que os valores comecem a ser repassados a partir de setembro de 2024. Por sua vez, o Incentivo-Conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas ao cumprimento dos requisitos para a certificação de conclusão do ensino médio.
Os estudantes que migrarem do ensino regular para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) não terão direito ao Incentivo-Conclusão das séries do ensino regular. Essa medida visa garantir a equidade no acesso aos benefícios do programa.
Pé-de-Meia: Inclusão Social e Educação para a Juventude
O programa Pé-de-Meia, criado pela Lei nº 14.818/2024, é uma iniciativa de incentivo financeiro-educacional que visa apoiar a permanência e a conclusão escolar de jovens matriculados no ensino médio público. Com um potencial de benefício de até R$ 9.200 por aluno, o Pé-de-Meia busca democratizar o acesso à educação e reduzir as desigualdades sociais entre os estudantes.
Além de fomentar a inclusão social por meio da educação, o programa estimula a mobilidade social, promovendo oportunidades iguais para todos os alunos. A participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é fundamental para o sucesso do Pé-de-Meia, pois eles colaboram e fornecem as informações necessárias para a implementação do incentivo.
Todos os estados, o Distrito Federal e 74 secretarias municipais de educação que oferecem ensino médio regular aderiram ao programa, demonstrando o compromisso com a educação e a igualdade de oportunidades para os estudantes. A expansão do Pé-de-Meia para os beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal será acompanhada de um calendário de pagamentos que respeitará o período letivo da EJA.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo