Prioridade do Ministério da Educação: ampliação do programa social-governo para quase 1 milhão de novos beneficiários. Pagamentos a partir de agosto para estudantes com CadÚnico e em setembro para alunos da EJA. Recursos garantidos.
O Ministério da Educação (MEC) está implementando o Pé-de-Meia para mais de 1 milhão de novos beneficiários a partir de agosto. Os alunos do ensino médio público, cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuem renda per capita de até meio salário mínimo, serão contemplados com o incentivo financeiro-educacional.
Esse programa-de-incentivo visa proporcionar um benefício mensal para os estudantes, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o acesso à educação. O Pé-de-Meia representa uma importante iniciativa do governo para auxiliar as famílias de baixa renda e promover a igualdade de oportunidades no ensino médio público.
Pé-de-Meia: Programa de Incentivo Financeiro-Educacional
No que diz respeito aos estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) que atendem aos mesmos critérios estabelecidos, o pagamento terá início a partir de setembro. A ampliação do programa, divulgada pelo governo federal, resultará em um aumento no número de beneficiários, passando de 2,7 milhões de estudantes para quase 4 milhões. Os recursos destinados ao pagamento das mensalidades estão garantidos.
Benefício e Estímulo Financeiro
Por meio do Pé-de-Meia, o aluno recebe um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser retirado a qualquer momento, juntamente com depósitos de mil reais ao final de cada ano letivo concluído com êxito, os quais só podem ser sacados da poupança após a conclusão do ensino médio.
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Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 para o aluno que completar todo o ensino médio. Os depósitos são realizados pelo Ministério da Educação em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que atendem aos critérios do programa.
Contexto e Dados Relevantes
De acordo com informações do Censo da Educação Básica, em 2022, a taxa de repetência entre os estudantes brasileiros foi de 3,9%, enquanto a taxa de evasão foi de 5,9%. Nas redes públicas, essas taxas foram de 4,3% e 6,4%, respectivamente.
Esses dados ressaltam a importância de incentivos para a permanência escolar, como o Pé-de-Meia, que, além de vincular o pagamento das mensalidades à aprovação ao final de cada ano do ensino médio, requer a presença do aluno em mais de 80% das aulas durante o mês.
Implementação do Programa
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na forma de poupança, com potencial de alcançar R$ 9.200 por aluno. Essa iniciativa visa fomentar a permanência e a conclusão dos estudos de jovens matriculados no ensino médio público, promovendo a democratização do acesso e a redução da desigualdade social entre os alunos.
Além disso, o programa estimula a inclusão social por meio da educação, incentivando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios colaboram e fornecem as informações necessárias para a execução do incentivo, a fim de facilitar o acesso dos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
O programa contou com a adesão de todos os estados, do Distrito Federal e de 74 secretarias municipais de educação que oferecem ensino médio regular. Essas informações foram fornecidas pela Assessoria de Comunicação Social do MEC, com base em dados da Secretaria de Educação Básica (SEB).
Fonte: © MEC GOV.br
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