Projeto de lei proposto pela deputada Erika Hilton busca reduzir a carga de trabalho e aumentar o poder de compra da classe trabalhadora, com margem de horas de trabalho diária máxima.
A PEC apresentada pela deputada Erika Hilton tem sido um tema de grande discussão nos últimos dias, especialmente entre os trabalhadores que buscam melhorias nas condições de trabalho. A proposta visa acabar com a escala de trabalho 6×1, que exige que os profissionais trabalhem seis dias seguidos e tenham apenas um dia de descanso semanal.
A PEC é uma emenda constitucional que busca garantir mais direitos aos trabalhadores e melhorar a qualidade de vida deles. A proposta de emenda à Constituição tem sido amplamente apoiada nas redes sociais e pelos trabalhadores, que veem nela uma oportunidade de mudar a realidade atual e ter mais tempo para se dedicar à família e ao lazer. É hora de mudar a forma como trabalhamos e garantir que todos tenham direito a um descanso semanal digno. O futuro do trabalho depende disso.
PEC: Redução da Jornada de Trabalho
A proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Hilton está em fase de coleta de assinaturas e depende do aval de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso. A PEC visa reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 horas para 36 horas, sem alterar a carga máxima diária de 8 horas. O objetivo é permitir o modelo de quatro dias de trabalho e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
De acordo com a CLT, art. 58, a duração normal do trabalho para os empregados em atividade privada é de, no máximo, 8 horas diárias. A CF, em seu art. 7º, dispõe que a duração do trabalho será não superior a oito horas e quarenta e quatro semanais. A PEC propõe reduzir esse limite para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas.
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A deputada Hilton enfatiza que a redução da carga horária semanal deveria ocorrer sem diminuição salarial, ponto essencial para a preservação do poder de compra e a estabilidade econômica dos trabalhadores. Além disso, a PEC argumenta que a redução da jornada melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores e geraria ganhos de produtividade.
Impacto na Vida da Classe Trabalhadora
A PEC também sugere que a redução da jornada poderia gerar milhões de empregos. Em entrevista ao jornal O Globo, Hilton afirmou que o desenho inicial não quer cravar um modelo exato, mas provocar a discussão no parlamento sobre a jornada de trabalho dos brasileiros. Agora, a deputada quer marcar uma audiência pública na Câmara para debater o tema e buscar um consenso sobre a questão.
Segundo a deputada, a mudança é necessária para adaptar as leis trabalhistas às novas demandas sociais e promover um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado. A alteração proposta à CF reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares.
Apoio Parlamentar
Para que seja discutido na Câmara e no Senado, o texto precisa do apoio de ao menos 171 parlamentares, já que se trata de uma mudança na Constituição. Até sexta-feira, 71 nomes tinham endossado a proposta. Neste domingo, 10, em meio à popularização do tema nas redes sociais e à pressão sobre deputados, o número teria subido para pouco mais de 100. Se conseguir o apoio necessário para entrar em votação, a PEC ainda passa por um rigoroso processo até a sua aprovação.
Fonte: © Migalhas
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