Conselheiro do TCE/RJ afastado cautelarmente por suspeita de envolvimento na morte de Marielle. Caso distribuído a ministro relator. Medidas urgentes adotadas.
O STJ recebeu, no último dia 25, um requerimento para abertura de procedimento por crime de responsabilidade contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Domingos Brazão, que foi detido pela Polícia Federal sob alegações de ligação com os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O Superior Tribunal de Justiça está analisando com cuidado as provas e argumentos apresentados no pedido contra Domingos Brazão. É fundamental garantir um processo justo e imparcial diante de uma situação tão grave. A sociedade espera por uma resposta rápida e eficaz da STJ diante desse caso delicado.
STJ recebe pedido de impeachment de Domingos Brazão
A notícia recente informa que o Superior Tribunal de Justiça recebeu um pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão, apresentado pelo Psol. Além da instauração do processo, o requerimento também solicita o afastamento cautelar do mencionado conselheiro do Tribunal.
Porém, devido à situação atual do Tribunal com os sistemas informatizados inoperantes devido à migração em andamento do banco de dados, o processo será distribuído a um ministro relator quando os sistemas forem restabelecidos e estiverem funcionando normalmente.
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Considerando que o pedido de impeachment não se enquadra nas situações de plantão do STJ, conforme as normas estabelecidas pela IN STJ/GP 6/12 e pela resolução STJ/GP 6/24, a matéria não pode ser decidida de forma monocrática pela presidência do Tribunal.
Os desafios da migração do banco de dados do STJ
A manutenção dos sistemas informatizados do Superior Tribunal de Justiça está em andamento, devido à segunda etapa de migração do banco de dados que começou em dezembro do ano passado. Os sistemas integrados ao Sistema Justiça do STJ estão fora do ar desde o dia 23 de março até o dia 31 do mesmo mês, podendo haver prorrogação do prazo, se necessário.
Nesse período de suspensão, o STJ opera em regime de plantão das 9h às 13h, seguindo as diretrizes do plano de contingência descrito na Resolução STJ/GP 6/2024. Esse plano estabelece o procedimento para peticionamento durante o plantão judicial e as medidas urgentes que o Tribunal precisa analisar.
Fonte: © Migalhas
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