Prisão por inadimplência de pensão alimentícia deve considerar binômio necessidade-possibilidade e pluralismo familiar, seguindo Súmula 358 do STJ.
A pensão alimentícia é um tema delicado e que levanta diversas questões na esfera jurídica. Recentemente, a 3ª turma do STJ decidiu afastar a prisão de um idoso devedor de pensão alimentícia para um filho empresário de 32 anos, trazendo à tona o debate sobre os deveres familiares e a dignidade humana. É fundamental discutir esse assunto de forma ampla e aprofundada, considerando as diferentes nuances que envolvem a pensão alimentícia.
Além disso, outro aspecto importante a ser considerado são as questões relacionadas à pensão de pais idosos e os filhos maiores. É essencial compreender as responsabilidades financeiras e emocionais envolvidas nesse tipo de situação, a fim de garantir o respeito aos direitos e deveres de cada parte. Portanto, é necessário um aprofundamento maior nesse assunto para garantir a justiça e a equidade nas relações familiares.
A importância da pensão alimentícia para filhos maiores e pais idosos
A advogada enfatizou a necessidade de analisar o binômio necessidade-possibilidade, considerando tanto a necessidade do filho em receber os alimentos quanto a possibilidade do pai em fornecê-los.
Destacou ainda o princípio da dignidade da pessoa humana, do pluralismo familiar e da afetividade, bem como a solidariedade social e familiar para uma análise abrangente.
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A responsabilidade familiar e o apoio aos idosos conforme o Estatuto do Idoso
Segundo Dayanne, a Constituição estabelece que os filhos também têm o dever de manter a dignidade dos pais idosos, em conformidade com o Estatuto do Idoso, que garante direitos essenciais aos idosos.
A aplicação da Súmula 358 do STJ é fundamental para a revisão da pensão alimentícia, levando-se em conta a capacidade financeira dos envolvidos na ação judicial.
A revisão da pensão alimentícia e as propostas de mudanças legais
Dayanne ressaltou a necessidade de discutir o binômio necessidade-possibilidade, aplicável tanto aos filhos maiores que ainda dependem financeiramente dos pais quanto aos pais que podem ter sua situação revista diante de mudanças na estabilidade financeira.
Diante disso, propostas de acréscimo e mudanças no Código Civil seriam benéficas para trazer mais clareza ao ordenamento jurídico e evitar decisões complexas que afetam as famílias.
Fonte: © Migalhas
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