Ex-membros da boate Elissandro Callegaro Spohr (22,6 meses) e Mauro Londero Hoffmann (19,6 meses), da banda Gurizada Fandangueira (Marcelo dos Santos) e produtor musical Luciano Bonilha: suas condenações anuladas. Procuradoria-Geral, STF, Tribunal Federal-RS, sessão de julgamento, advogados, ilegalidades, réple de jurados, sorteio de jurados – Supremo Tribunal anula pena para eles.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) interveio hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão das sentenças de quatro réus envolvidos no trágico incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que resultou na perda de 242 vidas e deixou mais de 600 feridos.
A atuação da Procuradoria-Geral do Ministério reflete o compromisso com a busca por justiça e a responsabilização dos envolvidos, demonstrando a seriedade do trabalho realizado pela Procuradoria-Geral Pública em casos de grande repercussão nacional, como o ocorrido na Boate Kiss.
PGR: Recurso ao Supremo é Procuradoria-Geral Pública
Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação da sessão do Tribunal do Júri que havia condenado os réus em dezembro de 2021. Essa decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Posteriormente, a Procuradoria-Geral recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
No documento enviado ao STF, a subprocuradora Claudia Sampaio Marques defendeu que as possíveis irregularidades ocorridas durante o julgamento dos acusados deveriam ter sido apontadas durante a própria sessão de julgamento. Ela destacou que a anulação do veredicto poderia reabrir as feridas das famílias das vítimas.
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‘As noções dos desdobramentos de uma decisão dessa natureza merecem atenção, ainda mais considerando o tempo transcorrido desde os fatos e o sofrimento dos afetados’, declarou a subprocuradora.
Agora, as sentenças dos ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr (condenado a 22 anos e 6 meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (com pena de 19 anos e 6 meses), juntamente com o cantor Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor Luciano Bonilha, foram anuladas.
Os advogados dos acusados reiteraram no STJ a presença de inconsistências no julgamento, defendendo a manutenção da anulação das condenações. Entre as supostas irregularidades apontadas estão a realização de uma reunião privada entre o juiz e o júri, sem a participação do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo estabelecido.
É crucial atentar para a relevância de seguir rigorosamente os procedimentos legais e garantir a lisura dos julgamentos, especialmente em casos sensíveis como este. A busca pela justiça deve ser pautada não apenas pela punição, mas também pela garantia da legalidade e imparcialidade em todas as instâncias judiciais, desde a Procuradoria-Geral da República até as últimas instâncias do judiciário.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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