Proposta aprovada no Senado garante atuação interdisciplinar com plano de metas, tipos de violências, direitos humanos e monitoramento eletrônico.
Estados e municípios implementarão medidas para prevenir a violência contra a mulher, visando ampliar a proteção e o apoio necessário. Aprovado pelo Senado, o plano de ação propõe metas claras para combater a violência contra a mulher, fortalecendo a rede de assistência e suporte às vítimas em todo o país. Essa iniciativa busca garantir que as mulheres tenham acesso a recursos e amparo em casos de violência feminina, promovendo assim um ambiente mais seguro e acolhedor.
A agressão às mulheres é uma realidade que precisa ser combatida de forma contínua e eficaz em nossa sociedade. A implementação desse plano de combate à violência contra a mulher é um passo importante para conscientizar a população sobre a gravidade da violência de gênero e reforçar a importância de se criar mecanismos de proteção e prevenção. É essencial unir esforços e recursos para erradicar a violência feminina e construir uma sociedade mais justa e igualitária para todas.
Ampliação do Combate à Violência contra a Mulher
A proposta de emenda do senador Jaques Wagner (PT-BA) expandiu o texto original, que antes tratava do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Agora, o projeto engloba todos os tipos de violências às quais as mulheres são submetidas, reforçando a importância de medidas eficazes nesse sentido.
A relatora do projeto, senadora Janaína Farias (PT-CE), destacou a relevância da alteração para tornar a legislação protetiva mais efetiva, agindo assim para resguardar a mulher de todas as formas de violência. Esse movimento visa garantir a integridade dos direitos humanos das meninas e mulheres, proporcionando-lhes uma vida digna, livre de qualquer tipo de violência.
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O projeto possui uma abordagem interdisciplinar, unindo as redes de proteção com órgãos públicos das áreas de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos. Com metas claras, o plano busca a proteção da mulher de maneira humanizada, com a implementação de ações como o monitoramento eletrônico dos agressores e o fornecimento de dispositivos móveis às vítimas para garantir sua segurança.
Entre as metas do plano, destaca-se a ampliação do número de delegacias de atendimento à mulher, a extensão do horário de funcionamento desses órgãos e dos institutos médico-legais, a criação de programas de reeducação e acompanhamento psicossocial dos agressores, além da inclusão de disciplinas sobre o combate à violência contra a mulher nos cursos das instituições policiais.
A procuradora especial da Mulher no Senado, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), ressalta que a implementação articulada dessas ações trará resultados significativos, impactando positivamente a sociedade. Ela alerta para a importância da união de esforços de todos os setores – estados, municípios e governo federal – para combater a violência contra a mulher de forma eficaz.
O texto, aprovado inicialmente na Câmara em 2022, estabelece a responsabilidade do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) de armazenar dados que auxiliem na redução da violência contra as mulheres. Adicionalmente, a medida prevê a suspensão do acesso de estados e municípios aos recursos destinados à segurança pública e aos direitos humanos em caso de irregularidades na apresentação de propostas nesse sentido.
Fonte: @ Nos
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