Plano de metas deve incluir ações de prevenção e atenção humanizada à violência contra a mulher, seguindo normas protetivas e usando recursos federais.
O Senado Federal aprovou em votação nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 501/2019, que visa estabelecer um plano de ação voltado para o combate à violência contra a mulher. Além disso, o projeto prevê a implementação de novas medidas para fortalecer a Rede estadual de Atendimento à Mulher em Situação
É de extrema importância fortalecer as políticas públicas de prevenção e combate à violência de gênero. A criação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra o gênero feminino é um passo significativo na luta pela proteção e garantia dos direitos das mulheres em todo o país.
Plano de metas para combater a Violência contra a mulher
Ao discutir as metas para prevenir a violência de gênero, é fundamental considerar a importância da atenção humanizada às vítimas e seus dependentes. O combate à violência feminina requer uma abordagem integrada, como destacado pela senadora Janaína Farias (PT-CE) ao apresentar seu parecer em plenário. O objetivo central é aprimorar a aplicação das normas protetivas, facilitando o acesso dos estados e municípios aos recursos federais destinados a políticas de segurança pública e direitos humanos.
Janaína ressalta que o projeto em questão visa fortalecer a proteção das mulheres, detalhando as responsabilidades de cada esfera pública na execução das medidas previstas na legislação. Esse enfoque é crucial para garantir a efetividade das ações e assegurar um ambiente seguro para as mulheres, que ousaram dizer ‘chega’ ao medo e exigem do poder público medidas céleres e eficazes para assegurar a plena integridade de seus direitos humanos, especialmente o direito a uma vida digna, livre de qualquer forma de violência.
Artigos Relacionados
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, recebeu aval da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Por ter passado por alterações, o texto será revisado pela Câmara antes de sua promulgação. O engajamento e a cooperação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade são fundamentais para a efetiva implementação do plano de metas contra a violência contra o gênero feminino.
Rede estadual e rede de atendimento na luta contra a Violência feminina
Um dos pilares essenciais no enfrentamento da violência de gênero é a estruturação de uma rede estadual e de atendimento que ofereça suporte integral às vítimas. Nesse sentido, é fundamental aprimorar a cooperação entre os entes federativos e garantir o acesso efetivo aos recursos federais voltados à proteção e promoção dos direitos humanos das mulheres.
A proteção das mulheres requer uma atenção humanizada e articulada entre os diferentes órgãos públicos, conforme preconizam as normas protetivas já existentes. O fortalecimento dessas diretrizes por meio do plano de metas representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas as mulheres do país.
Ao revisar e aperfeiçoar as atribuições de cada instância governamental, o projeto em discussão visa potencializar as ações de prevenção e combate à violência de gênero. A união de esforços entre União, estados e municípios é crucial para assegurar a eficiência das medidas implementadas e proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
A valorização da rede estadual e da rede de atendimento como instrumentos essenciais na proteção das vítimas de violência contra o gênero feminino é um passo importante rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas. A atuação conjunta e coordenada dos diversos atores envolvidos é fundamental para a efetiva implementação das diretrizes propostas e para a garantia da plena cidadania das mulheres no Brasil.
Fonte: @ Exame
Comentários sobre este artigo