Neste terça-feira, assinado compromisso com o plano: ações, efetivação, direitos-humanos, cidadania, sete-eixos: assistência-social, seguranca-alimentar, saúde, violência; institucional, educação, cultura, habitação, trabalho, renda, produção, gestão-de-dados, formação-de-lideranças, movimentos-sociais, distribuição-de-itens, proteção-térmica, capacitação, guardas-municipais. Termos: direitos-humanos, cidadania, sete-eixos.
O Rio de Janeiro sai na frente ao adotar o Plano-Nacional Ruas Visíveis, que tem como propósito oferecer apoio à população em situação de rua. A assinatura do compromisso com o plano ocorreu na terça-feira (30), envolvendo a prefeitura da cidade e o governo federal.
O compromisso com o Plano-Nacional Ruas Visíveis demonstra o esforço conjunto para melhorar a situação das ruas e garantir apoio adequado à população necessitada. A implementação de ações voltadas para o bem-estar dos cidadãos em situação vulnerável reforça a preocupação com o apoio social e a inclusão nacional.
Plano-Nacional para População em Situação de Rua
O projeto Ruas Visíveis, lançado no final do ano passado, é parte fundamental do Plano-Nacional que visa promover uma série de ações para efetivar os direitos humanos e a cidadania da população em situação de rua. Dividido em sete eixos – assistência social e segurança alimentar, saúde, violência institucional, cidadania, educação e cultura, habitação, trabalho e renda, e produção e gestão de dados – o programa tem o potencial de impactar positivamente a vida de milhares de pessoas em todo o país.
Segundo informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mais de 20 mil indivíduos em altíssima vulnerabilidade na cidade do Rio de Janeiro poderão se beneficiar dessas iniciativas. Dentre as ações planejadas para o município, destacam-se o programa Moradia Cidadã, que busca garantir o acesso dessas pessoas a moradias com suporte de equipes especializadas, o Centro de Acesso aos Direitos e Inclusão Social, um espaço que oferece atividades de lazer, formação, assistência jurídica e integração com serviços públicos, e o Ponto de Apoio na Rua, que fornece diversos serviços, como lavanderia, banheiros, bebedouros e armários.
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Além disso, o plano inclui a capacitação de lideranças de movimentos sociais focados na população em situação de rua, a distribuição de itens para proteção térmica durante o inverno e a formação de guardas municipais para promover uma cultura de respeito a esse grupo tão vulnerável. De acordo com o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, o esforço conjunto do governo federal busca envolver estados e municípios na reversão dessa dura realidade enfrentada pelas pessoas em situação de rua o mais rápido possível.
Estima-se que um montante de aproximadamente R$ 982 milhões será investido em todo o país para a implementação dessas medidas. De acordo com levantamento do ministério, em dezembro de 2023, mais de 220 mil indivíduos viviam em situação de rua em mais de 2.300 municípios, tornando urgente e essencial a execução efetiva do Plano-Nacional para a População em Situação de Rua.
Fonte: @ Agencia Brasil
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