O Plano Nacional de Educação visa melhorar índices educacionais, triplicar matrículas e garantir qualidade na formação, condições e trabalho.
A Coalizão Nacional Pelo Direito à Educação divulgou nesta quarta-feira (26), em reunião no Senado Federal, o balanço ‘Uma década do Plano Nacional de Educação‘. O relatório aponta que, das 18 metas propostas pela Lei 13.005/2014 — como ampliar o acesso à educação superior e promover a valorização dos profissionais da educação —, apenas 5 foram cumpridas ou parcialmente cumpridas até o momento. Entre elas estão:
- meta 6: aprimorar a infraestrutura das escolas e elevar os índices no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) – cumprida;
- meta 9: expandir a oferta de creches e pré-escolas – cumprida;
- meta 12: garantir a educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas – cumprida.
- Nota: A meta 15, que estabelece que pelo menos 70% dos docentes tenham mestrado ou doutorado, foi superada em 2019, mas teve uma pequena redução após a revisão de dados em 2021 (68,5%).
O PNE é um instrumento fundamental para nortear as políticas educacionais no Brasil, porém, é crucial que haja um acompanhamento rigoroso de sua implementação para garantir avanços efetivos na qualidade e equidade do ensino. É preciso um esforço conjunto da sociedade civil, governos e instituições de ensino para superar os desafios e alcançar as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação. A avaliação periódica e transparente do cumprimento das metas do PNE é essencial para identificar lacunas e promover ajustes necessários visando uma educação mais inclusiva e de excelência.
Desafios e Avanços do Plano Nacional de Educação
Será necessário esperar a contagem até o término de 2024 para afirmar que o objetivo do Plano Nacional de Educação foi atingido. ‘Existem progressos significativos, porém ainda insuficientes para as populações negra e feminina’, declarou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha. Os maiores desafios enfrentados incluíram corrigir as dificuldades de alfabetização dos estudantes; garantir o acesso universal de crianças de 6 a 14 anos ao ensino fundamental (uma situação que se agravou após a evasão escolar durante a pandemia); recuperar as matrículas perdidas na Educação de Jovens e Adultos (EJA); reduzir as distorções de idade-série dos alunos; combater o analfabetismo funcional; e melhorar as condições de trabalho dos professores.
Além disso, foram observados avanços importantes, de acordo com a campanha: o aumento de 13,7% no número de alunos pretos em creches ao longo do PNE; a redução da desigualdade entre brancos e negros na conclusão do ensino fundamental; e o crescimento significativo da participação de pretos e pardos no ensino superior. O relatório destaca que ‘a avaliação de 11 das 20 metas e seis estratégias do Plano Nacional de Educação foi prejudicada pela restrição na divulgação dos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) implementada em 2022′.
Problemas políticos e econômicos contribuíram para o atraso no cumprimento das metas, conforme apontado pela campanha. Dos 38 dispositivos (estratégias mais específicas) mencionados nas metas do PNE, 90% não foram alcançados, 13% regrediram e 30% possuem lacunas de dados. ‘Por que o plano não tem sido cumprido? Existem diversos motivos. A agenda econômica não está alinhada com os direitos fundamentais e o acesso à educação. Temos várias agendas que vão na contramão do plano, como a militarização escolar, perseguição de professores, censura, entre outros’, afirmou Andressa.
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No último ciclo do Plano Nacional de Educação, de 2014 a 2024, foram estabelecidas 20 metas, tais como: universalizar o acesso à educação infantil até 2016 (meta ainda não alcançada; índice atual é de 93%); oferecer educação integral em pelo menos 50% das escolas públicas (em 2022, o percentual era de 34,4%); elevar a taxa de alfabetização da população para mais de 93,5% até 2015 (meta atingida em 2017); aumentar a escolaridade média dos brasileiros de 18 a 29 anos para no mínimo 12 anos de estudo (resultado de 2022 foi de 11,7 anos).
O Plano Nacional de Educação é um projeto de lei que estabelece as metas educacionais para a próxima década, definindo diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A Lei atual, composta por 20 metas, foi aprovada em junho de 2014 e tem validade até o final de junho de 2024. No entanto, o Ministério da Educação (MEC) ainda não apresentou ao Congresso uma nova proposta para esse documento, essencial na definição de metas para combater o analfabetismo, universalizar a educação básica e elevar a escolaridade média da população.
Diante da ausência de uma nova proposta em discussão, a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou um Projeto de Lei na terça-feira (28) solicitando a prorrogação do atual Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025, permitindo assim um período adicional.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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