Decisão do Comando-Geral da PM recolher aparelhos devido à tecnologia obsoleta, fragilidade e vulnerabilidade, além de falta de aporte financeiro e suporte técnico completo para manutenção de equipamentos.
A Polícia Militar de Santa Catarina deu um passo importante em relação às câmeras corporais utilizadas pelos policiais do estado. Em 2019, a instituição foi pioneira ao adotar esses equipamentos nas fardas dos agentes, mas agora decidiu recolher os aparelhos. A medida foi anunciada na segunda-feira (16) e partiu do Comando-Geral da PM.
A decisão de recolher as câmeras corporais pode ser vista como um passo para reavaliar a eficácia desses equipamentos. As câmeras na farda foram introduzidas com o objetivo de aumentar a transparência e a segurança nas abordagens policiais. No entanto, é importante lembrar que esses equipamentos precisam ser constantemente avaliados e atualizados para atender às necessidades atuais. A tecnologia está em constante evolução e é fundamental que as forças de segurança estejam preparadas para se adaptar a essas mudanças.
Desafios com as Câmeras Corporais
A Polícia Militar (PM) de Santa Catarina anunciou que as câmeras corporais não atingiram os objetivos esperados e estão com tecnologia obsoleta. Além disso, há fragilidade e vulnerabilidade nos quesitos de segurança, o que possibilitaria invasão e adulteração de imagens. A corporação também destacou que a empresa contratada não realiza mais serviços de manutenção nas câmeras de uniforme, o que deixou aparelhos sem conserto, e que há falta de aporte financeiro para dar continuidade ao programa.
O coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, comandante-geral da PM, enfatizou que ‘os aparelhos e o software utilizados pelas atuais câmeras corporais não atendem mais à realidade da PM’. A Ditec, responsável pelo fornecimento dos equipamentos desde 2019, afirmou que garantiu ‘suporte técnico completo e a manutenção dos equipamentos conforme estabelecido’ até o fim do contrato, em setembro do ano passado. No entanto, após esse prazo, a Ditec afirmou ‘não possuir mais responsabilidade pela manutenção dos dispositivos, nem pela segurança dos dados armazenados’.
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Investimento e Implementação
Em 2018, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina repassou R$ 6,2 milhões à Polícia Militar para implementar o projeto das câmeras na farda. Foi o único repasse para o programa. A PM afirma que vai iniciar ‘de imediato’ um estudo para buscar uma solução, mas não deu prazos. O estudo deverá apresentar uma nova alternativa de financiamento e manutenção das câmeras corporais, diz a corporação.
No Brasil, ao menos sete estados têm PMs que usam câmeras na farda: São Paulo, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Rondônia. O Paraná deve iniciar seu programa a partir de fevereiro. Em maio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou diretrizes para o uso de câmeras corporais em uniforme da polícia.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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