Último levantamento do Ministério da Educação: 4.116 municípios e 26 estados envolvidos. Secretaria de Educação, Educação Estadual, Sistema Integrado, Região Nordeste, Quilombola.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), divulgou que 73,5% das redes de ensino já estão implementando a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) no Brasil.
A importância da Política Nacional de Equidade e das Relações Étnico-Raciais em Educação reflete-se na promoção da diversidade e inclusão nas escolas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A implementação do Pneerq é fundamental para garantir a valorização da cultura afro-brasileira e a promoção da igualdade racial no ambiente educacional.
Pneerq na Educação Estadual e Secretaria de Educação
Os dados revelados na pesquisa realizada na segunda-feira, 15 de julho, mostram um crescimento de 9,5% em comparação com a última análise, com a participação das secretarias de educação de 4.116 municípios e 26 estados. Os estados que ainda não aderiram à Política Nacional de Equidade têm até 12 de agosto para se juntarem a ela. Para isso, os administradores das redes precisam manifestar interesse no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A Pneerq tem como objetivo principal promover ações educacionais antirracistas nas escolas do Brasil, por meio de iniciativas e programas.
A região Nordeste se destaca no número de inscrições com 84,4% dos municípios participantes. Em seguida, aparecem o Sudeste (74,5%), o Norte (69,3%), o Centro-Oeste (67,9%) e o Sul (59,1%). Apenas a secretaria estadual da Paraíba ainda não aderiu à política. Confira a porcentagem de municípios que aderiram à Pneerq: .Fonte: Secadi – 17/7/2024
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Implementação da Política Nacional de Equidade
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) tem como propósito estabelecer ações e programas educacionais focados na superação das disparidades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, além de promover a educação para a população quilombola. O público-alvo abrange gestores, professores, funcionários e alunos, ou seja, toda a comunidade escolar.
A política foi instituída pela Portaria n° 470, de 14 de maio de 2024, e tem como compromissos: a estruturação de um sistema de metas e monitoramento da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008; a capacitação de profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (ERER) e educação escolar quilombola; e a criação de protocolos oficiais de prevenção e resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: © MEC GOV.br
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