3ª Câmara de Direito Público do TJSP confirma decisão de Luisa Helena Carvalho sobre reparação de danos morais no uso de protetores auriculares na Fazenda Pública.
A decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença da juíza Luisa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP), que determinou que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo compensasse um policial militar que sofreu perda auditiva durante um treinamento de tiro realizado pela instituição. A compensação por danos morais foi estabelecida em R$ 50 mil. O caso ressalta a importância da proteção da saúde dos policiais militares em atividades de treinamento.
A situação evidencia a responsabilidade das instituições no cuidado com a integridade física dos agentes da lei. É essencial que os treinamentos oferecidos aos policiais militares sejam realizados com a devida segurança e prevenção de riscos, evitando assim possíveis danos como os sofridos pelo policial militar que acionou a justiça. A atenção à saúde e bem-estar dos agentes da lei é fundamental para garantir que possam desempenhar suas funções de maneira eficaz e segura.
Divergência na Conduta de Instrutores em Curso de Tiro da PM Causa Perda Auditiva em Policial Militar
A história que envolve um policial militar que perdeu parte de sua capacidade auditiva durante um curso de tiro da PM revela a importância da segurança no treinamento de agentes da lei. Segundo o processo, os instrutores teriam orientado o policial a não utilizar protetores auriculares durante as atividades, levando-o a sentir fortes dores e zumbido no ouvido direito. O medo de retaliações fez com que ele omitisse o problema, resultando em danos permanentes.
A relatora do recurso, desembargadora Paola Lorena, frisou a conduta irregular dos instrutores, que foram alvo de sindicância e processo disciplinar. O laudo pericial e o relatório médico confirmaram a perda auditiva decorrente do trauma acústico sofrido durante o curso de tiro. Ficou evidente a relação de causa e efeito entre a falta de proteção auricular e as lesões suportadas pelo policial militar.
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Sindicância e Decisão Unânime: Justiça em Favor do Policial Militar
A decisão, unânime, contou com a participação dos desembargadores Kleber Leyser de Aquino e Encinas Manfré, concluindo pela responsabilização dos envolvidos e pela reparação dos danos morais causados ao policial. Esse desfecho reforça a importância de seguir protocolos de segurança, especialmente quando se trata de atividades que envolvem riscos à saúde dos agentes da lei.
O caso, que tramitou no Direito Público Tribunal de Justiça de São Paulo, trouxe à tona a necessidade de respeitar normas de segurança e prevenção de acidentes, mesmo durante treinamentos. A atenção aos detalhes, como o uso de protetores auriculares durante práticas de tiro, pode prevenir danos irreversíveis e garantir a integridade física dos profissionais, como o policial militar em questão.
Proteção Auditiva como Prioridade: Lições Extraídas do Caso
A história do policial militar serve como alerta para a importância de priorizar a proteção auditiva em ambientes de treinamento e operações que envolvam ruídos intensos. A conscientização sobre os riscos e a adoção de medidas preventivas, como o uso adequado de equipamentos de segurança, são fundamentais para evitar incidentes como o ocorrido. A segurança e o bem-estar dos agentes da lei devem ser sempre prioridade, garantindo que possam desempenhar suas funções com saúde e segurança.
Fonte: © Conjur
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