Decisão do TRE/PR absolve senador de abuso de poder econômico na pré-campanha por falta de provas concretas.
O TSE rejeitou, hoje, 21 de setembro, recursos que solicitavam a anulação do mandato do senador Sergio Moro. As petições foram feitas em oposição à decisão do TRE/PR, que recusou os pedidos de anulação dos mandatos do parlamentar e de seus suplentes. Os ministros afirmaram que não havia evidências claras de comportamento fraudulento.
Em um acordo unânime, o TSE confirmou a decisão do TRE/PR, mantendo o mandato do senador Sergio Moro. A concordância dos ministros foi baseada na falta de provas concretas de conduta fraudulenta, demonstrando um apoio unânime à decisão anterior.
Decisão Unânime do TRE/PR sobre Caso de Abuso de Poder Econômico de Sergio Moro e Suplentes
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) chegou a uma decisão unânime em relação ao caso envolvendo o ex-ministro Sergio Moro e seus suplentes, no qual foram acusados de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e arrecadação ilícita de recursos na pré-campanha eleitoral de 2022. As acusações também incluíam a compra de apoio político e a prática de caixa dois, alegando que tais atos prejudicaram a igualdade de condições entre os candidatos.
Durante a análise dos fatos, o TRE/PR considerou improcedentes os pedidos apresentados, recusando a soma dos gastos de pré-campanha de Moro para diferentes cargos e filiações partidárias. O tribunal destacou que os gastos durante a filiação ao Podemos e ao União Brasil foram distintos, totalizando valores específicos para cada período.
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No total, os gastos de pré-campanha de Moro foram detalhados pelo TRE/PR: R$ 401 mil durante a filiação ao Podemos, R$ 229 mil durante a filiação ao União Brasil em São Paulo e R$ 222 mil durante a filiação ao União Brasil no Paraná. O tribunal ressaltou que esses valores estavam de acordo com as normas eleitorais e não indicavam desvio de verbas ou irregularidades na campanha.
Em relação às acusações de desvio de recursos do Fundo Partidário e superexposição midiática, a defesa de Sergio Moro e seus suplentes argumentou a ausência de provas concretas, destacando a notoriedade e prestígio social do ex-ministro como fatores que minimizariam o impacto dos recursos financeiros em sua campanha.
A defesa também contestou a pesquisa eleitoral realizada, alegando que não estava diretamente ligada à pré-campanha dos investigados, mas sim a atividades de levantamento político-ideológico em favor do partido. O Ministério Público Eleitoral (MPE) concordou com a decisão unânime do TRE/PR, defendendo a manutenção dos pedidos das ações julgados.
Fonte: © Migalhas
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