Doações internacionais simplificadas para o estado: importações temporárias de bens usados, licenças flexibilizadas para equipamentos, obrigações legais de doações de consumo, termos de regras para importações de bens e equipamentos internacionais.
Pelos próximos 30 dias, importações de bens usados ao Rio Grande do Sul poderão entrar no país sem entraves. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) autorizou a importação de bens de consumo e de equipamentos usados com destino ao estado.
Essa medida visa facilitar as importações de produtos usados e impulsionar o comércio internacional do estado. Com a autorização para a entrada de itens usados, a expectativa é que haja um aumento significativo no fluxo de importações para a região sul do Brasil nos próximos meses.
Portaria sobre Importações de Bens Usados
Uma portaria relevante foi divulgada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (10), trazendo mudanças significativas no cenário de importações de produtos usados. Até o momento, a importação de itens usados era proibida, porém, a situação agora se altera.
De acordo com a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, o processo de licenciamento será fundamental para indicar as circunstâncias e a base legal da portaria. Isso permitirá que a Secex monitore de perto as importações e assegure que os bens recebidos cheguem ao Rio Grande do Sul, cumprindo as obrigações legais estabelecidas. A flexibilização, ressaltou Prazeres, se aplica exclusivamente a doações do exterior, não se estendendo à compra de produtos usados.
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As doações internacionais de produtos usados, anteriormente proibidas, agora estão autorizadas. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao anunciar a medida, enfatizou a importância dessa ação. ‘É uma portaria elaborada para eliminar quaisquer obstáculos e para incentivar que a comunidade internacional possa contribuir para a população do Rio Grande do Sul’, destacou Alckmin.
Segundo Alckmin, o Mdic recebeu solicitações da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) para permitir temporariamente a importação de bens e equipamentos usados. ‘A comunidade brasileira em Miami está realizando uma doação de roupas usadas e mantimentos. Portanto, não há impedimentos para a chegada desses produtos’, afirmou o vice-presidente.
Antes de efetivar a portaria, Tatiana Prazeres informou que o Mdic consultou diversas associações industriais, incluindo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Todas essas entidades, segundo a secretária, manifestaram apoio à flexibilização temporária das regras estabelecidas.
Para esclarecimentos adicionais sobre essa medida que impacta as importações de bens usados, é possível entrar em contato por e-mail ou telefone, conforme disponibilizado pelas autoridades competentes.
Fonte: @ Agencia Brasil
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