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Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas classes C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico precisam estar atentos ao prazo final, que é até esta terça-feira (30) para regularizar a situação. É fundamental cumprir com o exame toxicológico obrigatório para evitar possíveis penalidades e garantir a segurança no trânsito. O primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E, com vencimento da CNH entre janeiro e junho, já teve o prazo encerrado em 31 de março.
Realizar o exame de drogas é uma etapa essencial para a renovação da CNH nas categorias C, D e E, e deve ser feito dentro do prazo estabelecido para evitar transtornos. É importante conscientizar os condutores sobre a importância do exame químico para manter a segurança no trânsito e cumprir com as exigências legais. Não deixe para a última hora e regularize sua situação com o exame de substâncias dentro do prazo determinado.
Exame Toxicológico: Uma Obrigação Válida para Todas as Categorias
Após a data limite definida, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece um prazo adicional de 30 dias para os motoristas realizarem o exame toxicológico e demonstrarem que não fizeram uso de drogas ou substâncias estimulantes. Desde março de 2016, o código exige que os condutores das categorias C, D e E apresentem resultado negativo no exame toxicológico para obter ou renovar a habilitação. Essa obrigação também se aplica na admissão e demissão de motoristas profissionais, com o intuito de identificar o consumo de drogas que possa afetar a capacidade de dirigir veículos pesados, aumentando assim o risco de acidentes.
Importância do Exame Toxicológico
Segundo o diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, o exame toxicológico é uma medida eficaz para reduzir acidentes e salvar vidas no trânsito. Estudos apontam uma queda de mais de 30% em acidentes fatais após a implementação dessa exigência. Para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram sua situação em todo o país.
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Detrans e Multas
Caso os condutores com CNH vencida entre julho e dezembro não realizem o exame toxicológico até a data limite, estarão sujeitos a multas a partir de 31 de maio. Essa infração é considerada gravíssima, acarretando uma multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Essas penalidades são conhecidas como multas de balcão, relacionadas ao descumprimento de uma obrigação administrativa.
Os Detrans estaduais e do Distrito Federal estão autorizados a aplicar as multas automaticamente a partir de 1º de maio caso o exame não tenha sido realizado dentro do prazo estabelecido. Os motoristas podem verificar a necessidade de realizar o exame no portal de serviços da secretaria, inserindo CPF, data de nascimento e validade da CNH. Também é possível acessar essas informações pelo aplicativo da carteira digital de trânsito.
Realização do Exame Toxicológico
Os condutores devem procurar laboratórios credenciados pela Senatran para realizar a coleta e o exame toxicológico dentro do prazo estabelecido. A diretora de Comunicação da ABTox, Camille Lages, elogiou a disponibilidade desse serviço online, permitindo que os motoristas verifiquem facilmente a situação de seus exames. Manter o exame toxicológico em dia é uma responsabilidade importante para todos os motoristas, garantindo a segurança nas estradas e o cumprimento da legislação de trânsito.
Fonte: @ Agencia Brasil
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