Disputa envolvendo ações da Eldorado Celulose entre J&F e Paper Excellence ganha novo capítulo em tribunal arbitral.
A disputa entre o grupo J&F e o grupo indonésio holding da Paper Excellence, envolvendo ações da Eldorado Celulose, ganhou um novo capítulo. Nesta segunda-feira (23/9), o advogado espanhol Juan Fernández-Armesto, que presidia o tribunal que julga o litígio, decidiu renunciar ao cargo, o que pode afetar o julgamento do caso.
A renúncia de Juan Fernández-Armesto pode ter um impacto significativo no arbitral que está em andamento. A decisão do advogado espanhol pode levar a uma reavaliação do caso e, possivelmente, a um novo arbitral. A disputa entre os dois grupos tem sido intensa e a renúncia de Fernández-Armesto pode ser um novo capítulo nesse conflito. A espera agora é para ver como o caso será resolvido.
Arbitral: Desembargador suspende arbitragem após acusações de desrespeito a decisões judiciais
A decisão do desembargador João Batista Pinto Silveira, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a arbitragem envolvendo a Eldorado Celulose, a Paper Excelence e a J&F Investimentos. A medida foi tomada após acusações de desrespeito a decisões judiciais proferidas pelo TRF-4. Segundo a corte, o árbitro continuou emitindo decisões processuais mesmo com a arbitragem suspensa.
O conflito envolve um depósito judicial de 2019 autorizado por Armesto, que ordenou que o Itaú Unibanco mantivesse a guarda dos ativos até que outro depositário fosse encontrado. No entanto, o Itaú renunciou à função e a Paper apresentou requerimento pedindo a condenação do Itaú a pagar uma multa diária de R$ 100 milhões.
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Disputa entre as partes
A disputa entre a J&F Investimentos e o Itaú e a Paper Excellence e Armesto foi encerrada com a confirmação do TRF-4 de que a arbitragem seguirá suspensa até o julgamento de uma ação popular. A decisão judicial se refere a procedimento arbitral e correlatos, ou seja, correlacionados de forma direta ou indireta, sem expressa restrição.
O desembargador João Batista Pinto Silveira afirmou que a restrição foi feita de forma autônoma e, ao que interpreto, em desacordo com as decisões judiciais. Além disso, o Itaú acionou o TRF-4 alegando que, como a arbitragem estava suspensa, o banco não estava mais sujeito à jurisdição do tribunal arbitral.
Perda de imparcialidade
Armesto, presidente do tribunal arbitral, renunciou ao cargo alegando que não tem mais condições de atuar com imparcialidade ao ser ameaçado de processo pela J&F. ‘Não me sinto capaz de continuar a adotar livremente as decisões que entendo que são justas e conformes ao Direito, razão pela qual apresento a minha renúncia ao cargo de presidente do tribunal arbitral’, diz trecho do despacho que informou a renúncia.
Antes de Armesto, os co-árbitros Anderson Schreiber e José Emílio Nunes Pinto já haviam renunciado ao caso. A impugnação por continuidade de processo suspenso não é novidade na disputa. A mesma imputação foi feita em relação à juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo.
Decisão questionada
Na ocasião, mesmo com o julgamento suspenso pelo Tribunal de Justiça, diante de um recurso, a juíza julgou o mérito da anulatória. Além de determinar o cumprimento da decisão arbitral a favor da C.A. Investment, holding da Paper Excellence, Renata Maciel elevou as verbas honorárias dos advogados da empresa de R$ 10 milhões para a astronômica quantia de R$ 600 milhões. O Superior Tribunal de Justiça deve examinar, proximamente, a validade da decisão da juíza.
Fonte: © Conjur
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