Amanhã, será apresentado projeto de lei sobre reforma tributária, incluindo imposto sobre herança em VGBL e PGBL, em todos os estados.
O texto do segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, amanhã (4), vai propor a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como imposto sobre herança, sobre as previdências privadas abertas. A proposta visa trazer mais transparência e equidade na tributação das previdências privadas, buscando fortalecer a segurança financeira dos cidadãos.
Além disso, a regulamentação também abrange a previdência complementar, trazendo medidas para garantir a sustentabilidade e eficiência desse sistema. Com a inclusão de novas regras e diretrizes, a previdência complementar poderá se tornar uma opção ainda mais atrativa para quem busca garantir uma aposentadoria tranquila e estável no futuro.
Impacto da Reforma Tributária na Previdência Privada Complementar
A proposta de reforma tributária tem gerado discussões acaloradas em relação à tributação sobre herança em diversos estados da federação. Com a intenção de estabelecer uma legislação geral, a reforma poderia impactar diretamente a previdência privada complementar, trazendo mudanças significativas para os contribuintes.
O projeto em questão visa alterar a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre as modalidades de previdência privada, como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). No entanto, é importante ressaltar que os planos considerados contratos de risco, semelhantes a seguros de vida, seriam excluídos dessa tributação.
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Essa medida, se aprovada, poderia trazer mais clareza e uniformidade na tributação da previdência privada complementar em todo o país. Além disso, a proposta busca evitar ações judiciais relacionadas à tributação desses planos, trazendo mais segurança jurídica para os contribuintes.
Diante desse cenário, é fundamental acompanhar de perto o andamento do projeto de lei da reforma tributária e suas possíveis repercussões na previdência privada complementar. A discussão sobre a tributação desses produtos financeiros é essencial para garantir a sustentabilidade e o crescimento do setor de previdência privada no Brasil.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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