Demandas judiciais de risco provável relatadas pela AGU em causas tributárias chegam a R$ 1 segundo avaliação do governo.
A análise do governo federal revela que as perdas na Justiça referentes às demandas em andamento consideradas de ‘risco provável’ e que envolvem a União alcançam o montante de R$ 1 trilhão, representando um desafio significativo para as finanças públicas.
Essas perdas na Justiça podem resultar em um grande prejuízo judicial, comprometendo a capacidade do governo de investir em áreas essenciais. É crucial adotar medidas assertivas para mitigar os danos judiciais e garantir a estabilidade econômica do país.
Relatório da Advocacia-Geral da União traz detalhes sobre Prejuízo Judicial e Danos Judiciais
Um relatório da Advocacia-Geral da União anexado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 revelou dados cruciais sobre as perdas na Justiça que o governo federal pode vir a enfrentar. Segundo o relatório, as demandas judiciais em curso representam um alto risco de prejuízo judicial, especialmente aquelas com decisões desfavoráveis à Fazenda no Supremo Tribunal Federal e em instâncias superiores.
Revisão da Vida Toda e suas implicações nos Danos Judiciais
Um dos principais pontos de atenção é a questão da revisão da vida toda, que tem o potencial de gerar um prejuízo judicial de R$ 480 bilhões. Esse tema refere-se à possibilidade de aposentados escolherem utilizar ou não as contribuições previdenciárias anteriores ao Plano Real para o cálculo de seus benefícios. A análise da AGU destaca a postura favorável do Judiciário ao segurado nesse assunto, o que pode impactar significativamente as finanças públicas.
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Causas Tributárias e Desafios Orçamentários
Além disso, as causas tributárias, especialmente aquelas relacionadas à exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins, também se destacam no panorama das perdas na Justiça. Com um impacto previsto de R$ 271,9 bilhões, essas questões continuam em disputa, principalmente após modulações realizadas pelo STF em 2021.
Desdobramentos e Impactos Financeiros
Outro ponto de destaque é a ADC 77, que questiona a exclusão de contribuintes do Programa de Recuperação Fiscal com base em critérios considerados inviáveis. Com potencial de impacto de até R$ 80 bilhões, esse caso ainda aguarda decisão final do STF, representando um possível prejuízo judicial significativo para a União.
Essas ações judiciais relacionadas ao benefício do crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos e demais questões em pauta demonstram a complexidade e as incertezas que envolvem as perdas na Justiça enfrentadas pelo governo. É crucial uma avaliação cuidadosa desses cenários para mitigar danos judiciais futuros e garantir a estabilidade financeira do país.
Fonte: © Conjur
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