Deputado federal Chiquinho e seu irmão são acusados de serem os mandantes do crime; votação aberta no plenário exige 257 votos para decisão final.
Hoje, 10 de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deliberou sobre a permanência na prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, com 39 votos a favor e 25 votos contra. A decisão final sobre a prisão será tomada no plenário, podendo ocorrer ainda nesta data. No plenário, os parlamentares terão a oportunidade de acatar ou rejeitar o parecer de Darci de Matos (PSD-SC).
O debate em torno da detenção do deputado Chiquinho Brazão levantou questionamentos sobre o papel da CCJ no contexto de encarceramento de parlamentares. A discussão acalorada sobre a custódia de políticos repercutiu intensamente nas redes sociais. A sociedade aguarda com expectativa a definição final sobre a situação de prisão do representante eleito.
Discussão na Câmara sobre a prisão de deputado federal Chiquinho Brazão
Para manter a prisão de Chiquinho Brazão, a Câmara dos Deputados precisará de 257 votos em uma votação aberta e nominal, divulgando os votos de cada parlamentar. O parecer do relator está de acordo com a tese do STF de que a prisão preventiva foi decretada por atos de obstrução à Justiça.
Decisões sobre detenção e cassação de mandato do deputado
O Conselho de Ética da Câmara iniciou um processo para a cassação do mandato de Chiquinho Brazão, a pedido do PSOL, por quebra de decoro parlamentar. Enquanto isso, a prisão preventiva de Brazão, acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
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Desdobramentos da prisão de Chiquinho Brazão
Além de Brazão, seu irmão Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, também foram detidos. Moraes determinou que fossem encaminhados para uma unidade federal, e medidas foram tomadas para evitar contato entre eles, com Chiquinho em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e Domingos em Porto Velho, Rondônia.
Fonte: @ Exame
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