Ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional da Justiça, abriu simbolicamente a 2ª Semana Nacional do Registro Civil: Pop, Rua Jud, Programas (sociais), Enfrentamento, Sub-registro, acesso, documentação básica, Ampliação, orientações jurídicas, atendimento (saúde, alimentação).
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, marcou presença, nesta terça-feira (13/5), na cerimônia simbólica de lançamento do Programa de Emissão de Documentos Básicos — ‘Documente-se!’, iniciativa que se juntou ao Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua (População em Situação de Rua), na metrópole de São Paulo.
Durante o evento, foi ressaltada a importância da documentação básica para a garantia dos direitos civis e sociais, destacando a relevância do Programa de Emissão de Documentos Básicos para a inclusão e cidadania. A ação conjunta visa facilitar o acesso à documentação básica para todos os cidadãos, promovendo a igualdade e o respeito à dignidade humana.
Programa de Emissão de Documentos Básicos: Ampliando o Acesso à Documentação Civil Básica
Durante a abertura dos trabalhos nesta terça-feira, Salomão destacou a importância do Programa de Emissão de Documentos Básicos no contexto da Semana Nacional do Registro Civil. Esta iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça visa fornecer documentação básica à população socialmente vulnerável, como parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro civil e de ampliação ao acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Em São Paulo, o Registre-se! e o Pop Rua Jud estão unindo esforços para oferecer apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade. O Registre-se! é organizado pelo Tribunal de Justiça paulista, enquanto o Pop Rua Jud é promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ambos os programas acontecem em conjunto na Praça da Sé, das 9h às 15h, até a próxima sexta-feira.
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Os objetivos dessas iniciativas incluem a regularização de documentos, a inclusão em programas sociais, orientações jurídicas, atendimento de saúde e alimentação para aqueles que mais necessitam. Enquanto o Registre-se! oferece serviços como emissão de RG, CPF, certidões, título de eleitor, certificado de reservista e carteira de trabalho digital, o Pop Rua Jud fornece suporte aos moradores de rua em diversas áreas, como questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas, criminais e de saúde.
Além disso, diversos órgãos e entidades se uniram a essas iniciativas, como o Ministério Público paulista, a Defensoria Pública estadual, a Defensoria Pública da União, a OAB-SP, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o Governo de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo, o INSS, o Exército e algumas ONGs.
Na abertura do evento, estiveram presentes o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do TJ-SP; o desembargador militar Enio Luiz Rossetto, presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo; e o ministro Paulo Sérgio Domingues, do STJ. O Registre-se! está sendo promovido em outros estados, com as Corregedorias dos tribunais estaduais responsáveis pela organização da Semana Nacional do Registro Civil em suas respectivas localidades.
No Rio Grande do Sul, devido às enchentes recentes, a Corregedoria Nacional de Justiça criou uma força-tarefa especial para emitir segundas vias de documentos de registro de nascimento para as pessoas afetadas. A solidariedade e a eficiência marcam essas ações em prol da cidadania e da inclusão social.
Fonte: © Conjur
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