Jabuti em projetos de lei: isenção de impostos a importações abaixo de US$ 50 abolidas. Governo e oposição descontentes: jabuti, isenção, importações, US$ 50, regra, atual, remessa postal, impostos 40%, 60%.
Divergências dentro da própria base governista motivaram, na última semana, o adiamento da votação do projeto de lei que cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Sob relatoria do deputado Átila Lira (PP-PI), o texto tratava, inicialmente, de incentivos à importações na indústria automobilística brasileira.
Com a necessidade de flexibilizar as regras para garantir a aprovação do projeto, o debate ganhou novos contornos. Além disso, houve discussões sobre a isenção de impostos para fomentar as importações no setor, visando impulsionar a economia e a inovação no país.
Discussão sobre Importações e Desoneração de Impostos
Lira, no entanto, inseriu em seu relatório um ‘jabuti‘ que revoga a isenção de impostos para importações abaixo de US$ 50. A matéria foi incluída na pauta da Câmara ao longo da semana, mas não foi votada devido à oposição de diversas bancadas. Uma das bancadas descontentes é a do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os parlamentares do PT sugerem a retirada do jabuti do texto e a análise de outro projeto que trata exclusivamente da isenção de impostos e da flexibilização das regras.
O projeto de lei 2339/22, de autoria de Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e sob relatoria do petista Paulo Guedes (PT-MG), está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. O texto estabelece regras para importações de mercadorias estrangeiras, por meio de sites, quando se trata de remessa postal internacional. Guedes propõe que remessas internacionais de até US$ 50 sejam isentas de impostos de importação, com alíquotas de 40% para compras entre US$ 50 e US$ 100, e de 60% para compras acima de US$ 100. Atualmente, todas as compras acima de US$ 50 estão sujeitas a 60% de imposto por importação.
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O deputado Guedes afirmou que a bancada petista está empenhada em remover o jabuti do texto do Mover e pautar o projeto por ele relatado na Comissão de Finanças e Tributação, presidida por Mário Negromonte Jr. (PP-BA). Guedes ressalta que a bancada do PT não apoia o jabuti e está buscando apoio para manter a matéria na CFT.
A polêmica em torno das importações e da desoneração de impostos tem gerado debates internos no governo Lula desde 2023. No ano passado, o Ministério da Fazenda chegou a cogitar o fim da isenção no início do ano, mas após intervenção do presidente Lula, a decisão foi revertida. A isenção de até US$ 50 para importações é um tema sensível que continua sendo discutido no cenário político atual.
Fonte: @ CNN Brasil
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