PL 443/24 torna obrigatória aplicação do Teste M-CHAT p/ identificação precoce do TEA pelo SUS, promovendo bem-estar familiar e intervenção precoce.
O PL 443/24 aprovado recentemente visa garantir a implementação do Teste M-CHAT como parte dos exames obrigatórios oferecidos pelo SUS para identificar o autismo em crianças. A Escala M-CHAT é uma importante ferramenta para auxiliar no diagnóstico precoce do autismo, possibilitando um tratamento adequado desde cedo.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que afeta o desenvolvimento da criança e pode ser identificado através do Teste M-CHAT. É fundamental que a sociedade esteja mais consciente sobre as características do autismo e a importância de um diagnóstico precoce para um acompanhamento mais eficaz e inclusivo.
A importância do Teste M-CHAT na identificação precoce de sinais de autismo
Essa ferramenta, aprovada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, é composta por 23 questões que devem ser respondidas por pais ou responsáveis, visando identificar sinais de autismo em crianças entre 16 e 30 meses de idade. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que afeta o desenvolvimento infantil, destacando a necessidade de intervenção precoce.
O autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), ressalta que o Teste M-CHAT não representa um ônus significativo para o sistema de saúde. Além disso, oferece benefícios inestimáveis para o bem-estar familiar, contribuindo para o cuidado de longo prazo de indivíduos com TEA.
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A redução de custos associados ao cuidado de longo prazo de indivíduos com TEA
‘O diagnóstico e intervenção precoces podem reduzir significativamente os custos associados ao cuidado de longo prazo de indivíduos com TEA, incluindo serviços de saúde, educação especializada e suporte social’, justifica Eduardo da Fonte. A Escala M-CHAT é uma ferramenta essencial para garantir um diagnóstico precoce e a devida intervenção no desenvolvimento da criança.
Tramitação do Projeto de Lei sobre o Teste M-CHAT
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A obrigatoriedade do Teste M-CHAT pode representar um avanço significativo na detecção e apoio às crianças com possíveis sinais de autismo, fortalecendo o sistema de cuidado e suporte familiar.
Fonte: © TNH1
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