PL 461/24 cria o Programa Auxílio Cuida Mais, com aumento da Cofins para fortalecer o BPC e arrecadar mais recursos em prol da justiça social.
O PL 461/24 em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa Auxílio Cuida Mais, que prevê o pagamento de R$ 1 mil mensais ao tutor de indivíduos com deficiência que recebem o benefício de Prestação Continuada (BPC). Com o intuito de proporcionar uma ajuda financeira adicional aos cuidadores, o projeto visa garantir uma melhor qualidade de vida para aqueles que necessitam de assistência especializada.
Além de assegurar um auxílio financeiro aos responsáveis legais, o Programa Auxílio Cuida Mais busca promover a inclusão social e a dignidade das pessoas com deficiência, garantindo que tenham acesso a cuidados adequados e essenciais para o seu bem-estar. É fundamental que iniciativas como essa sejam implementadas para oferecer um subsídio significativo às famílias que enfrentam desafios diários no cuidado de seus entes queridos com necessidades especiais.
Projeto de Lei aumenta subsídio para auxílio a pessoas com deficiência
O direito ao auxílio termina se o beneficiário do Programa Auxílio Cuida Mais falecer. Para financiar o programa, a proposta sugere o aumento da Cofins paga pelas instituições financeiras de 4% para 5,5%. De acordo com o autor do Projeto de Lei, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), essa nova alíquota possibilitaria arrecadar aproximadamente R$ 13,5 bilhões para custear o auxílio. O deputado ressalta que a proposta está fundamentada nos princípios da justiça social, da igualdade e no compromisso do Estado brasileiro em garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência em destaque
O Programa Auxílio Cuida Mais tem como intuito assegurar o auxílio para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. O auxílio será garantido enquanto durar a condição que gerou o benefício. Com a proposta de aumento da Cofins, espera-se arrecadar recursos para possibilitar a continuidade e ampliação do benefício, conforme previsto no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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O aumento da alíquota da Cofins é uma das estratégias para fortalecer o auxílio às pessoas com deficiência e garantir que o Programa Auxílio Cuida Mais alcance um maior número de beneficiários. O deputado Eduardo da Fonte destaca que a proposta atende aos princípios da justiça social e da igualdade, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente daqueles em condições de vulnerabilidade.
Tramitação do projeto de lei para ampliação do auxílio
O Projeto de Lei, que tramita em caráter conclusivo, passará pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O deputado Eduardo da Fonte ressalta a importância do projeto para assegurar o auxílio às pessoas com deficiência e reforçar os princípios da justiça social no país.
Justiça social e compromisso: fundamentos do programa de auxílio a pessoas com deficiência
O Programa Auxílio Cuida Mais reafirma o compromisso do Estado brasileiro em garantir o bem-estar e a dignidade de todos os cidadãos, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade, como as pessoas com deficiência. A proposta de aumento da Cofins busca arrecadar recursos para ampliar o alcance do benefício, respeitando os princípios da justiça social e da igualdade, conforme preconizado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fonte: © Direto News
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