Ministro do STF, decide prorrogar processo de recuperação fiscal de MG para evitar situação financeira difícil.
Pensando em garantir que o governo de Minas Gerais não atinja uma situação financeira difícil para reverter, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu estender nessa sexta-feira (19/4) em mais 90 dias todos os prazos vigentes no procedimento de adesão do estado ao regime de recuperação fiscal (RRF) da União. Essa decisão provisória ainda aguarda a aprovação do Plenário do STF.
É essencial acompanhar de perto a evolução dessa questão, pois o prazo-limite estabelecido pode ter impactos significativos nas finanças públicas. Portanto, é fundamental que todas as partes interessadas ajam com agilidade e eficácia para cumprir os compromissos dentro do prazo determinado.
Estado de Minas Gerais busca mais tempo para finalizar plano de recuperação fiscal
Na sede oficial do governo do estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, uma decisão crucial foi tomada durante uma petição apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) e pela Assembleia Legislativa mineira. Eles pleitearam uma extensão do prazo-limite para concluir o plano de recuperação fiscal estadual, visando chegar a um acordo com o governo federal para quitar as dívidas que geraram a crise fiscal atual.
No começo do ano, Nunes Marques prorrogou o prazo de adesão em 120 dias, proporcionando mais tempo para a renegociação das dívidas entre Minas Gerais e a União. Essa liminar foi confirmada pelo Plenário em fevereiro, com o magistrado apontando a ausência de objeções por parte do governo federal quanto à extensão do prazo.
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Apesar disso, foram estabelecidas condições para o governo mineiro, especialmente no que diz respeito ao compromisso com a responsabilidade e prudência na gestão fiscal. O governo de MG, posteriormente, solicitou uma nova prorrogação, desta vez por mais 180 dias.
Durante esse período, houve avanços nas negociações com a União e a indicação de possíveis melhorias no RRF, porém, a necessidade de estudos, avaliações, projetos e eventuais alterações legislativas foi ressaltada como cruciais para alcançar um acordo satisfatório.
Por sua vez, o governo federal apontou a falta de movimentação significativa nos primeiros 120 dias da prorrogação, devido à inatividade específica do governo mineiro em relação ao processo de adesão ao RRF. A União destacou a importância de um esforço colaborativo efetivo do estado para a homologação do regime.
Nunes Marques alertou sobre a urgência em evitar impasses e alcançar um acordo viável entre os entes políticos, salientando a responsabilidade do STF em restabelecer a harmonia federativa em conflitos de grande escala. Ele enfatizou que benefícios de ordem moral, econômica, política e social resultantes da atuação judicial superam os custos da inatividade, destacando a necessidade de atitudes concretas e disposição para uma negociação eficaz entre as unidades políticas envolvidas.
Fonte: © Conjur
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