© 2024 e termos: Programa, Mover, igualdade de condições, isonomia tributária, segmento têxtil, cadeias de produção.
A indústria e o varejo de moda finalizaram o início do ano com um respiro extra, após uma conquista significativa no Congresso Nacional, confirmada pela aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Programa Mover. As comprinhas ganharam um novo fôlego com essa medida que impacta diretamente o setor têxtil.
Os empresários agora podem planejar suas comprinhas com mais segurança, sabendo que as transações serão beneficiadas pelo Programa Mover. Essas aquisições estratégicas prometem impulsionar o mercado e fortalecer as relações comerciais, trazendo mais dinamismo para as compras no segmento têxtil.
Impacto das mudanças nas comprinhas internacionais
A nova legislação marca o fim da isenção do imposto de importação sobre as aquisições de até 50 dólares feitas em plataformas estrangeiras de e-commerce, estabelecendo uma alíquota de 20%. Essa medida visa promover a igualdade de condições entre os produtores locais e as empresas sediadas no exterior, conhecidas como cross borders. Embora ainda não tenhamos alcançado plenamente a isonomia tributária, esse é um passo inicial nesse sentido.
O setor têxtil tem uma ligação intrínseca com a economia e a cultura do Brasil, sendo fundamental para o desenvolvimento do país. Responsável por 1,7 milhão de empregos e mais de 200 mil empresas, 97% das quais são micro, pequenas e médias, o segmento têxtil está presente em todas as regiões do Brasil, movimentando importantes cadeias de produção em cidades de diversos tamanhos. Além disso, oferece produtos para todos os segmentos da sociedade, independentemente de classe social ou idade.
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Neste contexto, é crucial abordar outros aspectos relevantes relacionados às comprinhas em plataformas internacionais. Dois temas importantes merecem destaque: a proteção do consumidor brasileiro e a arrecadação do governo federal.
No que diz respeito à proteção do consumidor, o debate em torno das mercadorias importadas diariamente pelo país por meio do Programa Remessa Conforme tem mobilizado diversos setores, não apenas o têxtil, mas também os de eletroeletrônicos, brinquedos, cosméticos, óptica, materiais de construção, entre outros. A falta de conformidade desses produtos com as normas brasileiras e a ausência de fiscalização adequada por parte dos órgãos responsáveis representam um risco à saúde e segurança dos consumidores.
Já em relação à arrecadação do governo, são frequentes os relatos de fraudes e sonegação fiscal nas compras realizadas por meio dos cross borders. Algumas plataformas chegam ao extremo de incentivar práticas ilegais, como a divisão de compras para evitar o pagamento de impostos. Tais condutas desrespeitam as normas estabelecidas pelo Programa Remessa Conforme e podem resultar em sanções que vão desde advertências até a exclusão do programa.
Diante dessas questões, é essencial que o varejo têxtil mantenha seu compromisso com a qualidade e a conformidade dos produtos, garantindo a segurança e a satisfação dos consumidores. Além disso, é fundamental que o governo atue de forma eficaz para coibir práticas fraudulentas e assegurar a arrecadação justa dos impostos devidos nas transações internacionais. A busca pela igualdade de condições e pela isonomia tributária deve ser um objetivo constante para promover um ambiente de comércio justo e equilibrado.
Fonte: @ CNN Brasil
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