PSOL acionou STF sobre interrupção gestações acima, procedimento assistência adequada, livre exercício profissional.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando uma decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe a utilização de uma técnica clínica chamada assistolia fetal para o aborto em gestações superiores a 22 semanas resultantes de estupro. Na petição de descumprimento de preceito fundamental, a legenda solicitou a declaração da inconstitucionalidade da resolução do CFM que veda o uso da assistolia fetal somente nos casos de aborto decorrente de estupro.
O debate sobre a legalidade do aborto e o acesso ao procedimento de interrupção da gravidez são temas complexos e que geram muita discussão na sociedade. É fundamental garantir o respeito aos direitos reprodutivos das mulheres e a autonomia sobre seus corpos, incluindo o direito de escolha em relação à interrupção da gravidez em situações extremas.
Aborto e a Importância da Interrupção da Gravidez
A técnica clínica assistolia, que utiliza medicamentos para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero, é essencial para o cuidado adequado ao aborto. Segundo o partido, a proibição dessa prática restringe, de maneira absolutamente discricionária, a liberdade científica e o livre exercício profissional dos médicos.
O PSOL argumenta que a resolução do CFM, na prática, coloca meninas e mulheres em uma situação de manutenção de uma gestação compulsória ou de utilização de técnicas inseguras para o aborto, privando-as do acesso ao procedimento de interrupção da gravidez e à assistência adequada por vias legais, o que as sujeita a riscos de saúde ou morte.
Artigos Relacionados
Além disso, o partido destaca que a resolução é discriminatória, pois não proíbe a técnica nos casos em que o ordenamento jurídico permite o aborto, como risco à vida da gestante e anencefalia. Essa disparidade representa um obstáculo ao livre exercício profissional dos médicos e à qualidade da atenção em abortos após as 20 semanas, como recomendam a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).
Outro ponto levantado pelo PSOL é que a norma coloca em risco os profissionais médicos comprometidos com o melhor cuidado às suas pacientes, podendo resultar em sanções disciplinares caso insistam em oferecer o tratamento necessário. Essa situação cria uma barreira à assistência médica adequada e desrespeita os direitos das mulheres em decidir sobre sua saúde reprodutiva.
Em suma, a discussão em torno da técnica de interrupção da gestação acima de 20 semanas revela a importância de garantir o acesso seguro e legal ao procedimento, bem como o respeito ao livre exercício profissional dos médicos e o direito das mulheres de receberem assistência adequada em caso de decisão pelo aborto.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo