Estados brasileiros utilizam reconhecimento facial para prisões, sem lei específica (LGPD art. 4º). Aprovação de leis complementares permite uso em segurança pública. Informação sobre presos: Guardas Civis, O Panóptico, biometria facial. (138 caracteres)
Mesmo sem uma regulamentação específica, alguns estados brasileiros já estão empregando tecnologias de reconhecimento facial para identificar suspeitos. Aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece a necessidade de uma legislação adicional para controlar a utilização do reconhecimento facial em questões de segurança pública, porém, até o momento, não houve progresso significativo nesse sentido.
O uso da biometria facial tem se mostrado uma ferramenta eficaz para auxiliar as autoridades na identificação de indivíduos em locais públicos. Apesar da falta de regulamentação específica, a implementação de sistemas de reconhecimento facial tem sido uma realidade em algumas regiões do Brasil, destacando a importância de se estabelecer diretrizes claras para proteger a privacidade dos cidadãos.
Estados brasileiros investem em reconhecimento facial para segurança pública
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em seu artigo 4º, tem sido um ponto de atenção no uso do reconhecimento facial pelos estados brasileiros. A aprovação de leis complementares tem sido fundamental para regulamentar essa prática, especialmente no que diz respeito à segurança pública.
Em um levantamento recente, foi constatado que mais de 1,7 mil pessoas foram presas em diferentes estados do país com o auxílio da biometria facial. Bahia se destaca nesse cenário, sendo responsável por 90% das detenções. Outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Roraima também informaram números significativos.
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Enquanto alguns estados como Paraná e Santa Catarina ainda não utilizam a biometria facial para fins policiais, outros já estão avançados nesse sentido. O Tocantins, por exemplo, já dispõe de orçamentos milionários para investir em câmeras com essa tecnologia.
O programa O Panóptico, desenvolvido pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), revela que mais de 200 projetos municipais estão ativos nesse sentido, muitos deles associados às Guardas Civis. Essas iniciativas têm recebido investimentos expressivos e prometem reforçar a segurança em diversas regiões do país.
No cenário estadual, São Paulo utiliza o reconhecimento facial como apoio em eventos de grande porte. A parceria com o Allianz Parque já resultou na captura de procurados pela Justiça e na identificação de pessoas com documentos falsos. O Rio de Janeiro, por sua vez, já prendeu mais de 130 indivíduos com o auxílio da tecnologia.
Outros estados como Espírito Santo e Minas Gerais também estão investindo nessa ferramenta. O Espírito Santo planeja integrar a tecnologia de leitura facial ao programa Cerco Inteligente, enquanto Minas Gerais testou o reconhecimento facial durante o Carnaval deste ano, com resultados promissores.
O uso do reconhecimento facial para fins de segurança pública está em constante evolução no Brasil, com diferentes estados adotando essa tecnologia de forma estratégica e responsável, em conformidade com a LGPD e demais legislações vigentes. A tendência é que cada vez mais estados implementem medidas nesse sentido, visando aprimorar a segurança e o combate à criminalidade.
Fonte: © Conjur
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