Recursos financeiros serão repassados em caráter emergencial com base no número de alunos matriculados, de forma gradual, para unidades de educação pública, devido a danos estruturais, com compromisso.
Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro permite que o governo federal destine verbas para a reforma de escolas da educação primária em São Paulo, nas regiões impactadas diretamente pelas tempestades e deslizamentos ocorridos em março passado.
Essa ação visa promover a renovação das unidades escolares afetadas, contribuindo para a melhoria do ensino e a valorização das instituições educacionais. A reestruturação desses estabelecimentos escolares é fundamental para garantir um ambiente adequado e seguro para o aprendizado dos alunos, fortalecendo assim a educação no estado.
Reforma e Melhoria das Escolas: Medida Provisória para Recursos Financeiros Emergenciais
A medida provisória, que trata da reforma e reestruturação das escolas danificadas no Rio Grande do Sul, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (12). Ela estipula as regras para o repasse de recursos financeiros, incluindo o cálculo dos valores a que cada instituição educacional terá direito. Esses valores serão definidos após uma análise criteriosa das unidades de ensino afetadas.
As escolas que serão beneficiadas com essa ação de renovação precisam estar localizadas em áreas atingidas por desastres, conforme delimitação georreferenciada definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Os recursos serão transferidos com base no número de alunos matriculados, de forma gradual, de acordo com o Censo Escolar anterior ao ano de repasse.
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Além disso, a verba destinada à reforma das unidades escolares poderá ser ajustada de acordo com a gravidade dos danos estruturais, conforme previsto na medida provisória. Para garantir a correta aplicação dos recursos, o repasse estará condicionado à assinatura de um termo de compromisso por parte do estado do Rio Grande do Sul ou dos municípios, conforme estabelecido em resolução do Conselho Deliberativo do FNDE.
Segundo informações do governo federal, a assistência financeira suplementar será repassada de forma emergencial, de acordo com o decreto legislativo que reconheceu a calamidade pública no estado e autorizou o uso de recursos federais extraordinários para ações de reconstrução. O objetivo é garantir a recuperação das escolas o mais rápido possível, para que os alunos possam retornar às atividades presenciais.
De acordo com dados da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, a grande maioria das escolas estaduais já retomou suas atividades, restando apenas algumas unidades com previsão de retorno. O número de alunos que já voltaram às aulas presenciais representa mais de 97% do total de matriculados na rede estadual.
As despesas decorrentes da medida provisória serão cobertas pelas dotações orçamentárias do MEC, mediante previsão orçamentária específica. O texto da MP ressalta que o Conselho Deliberativo do FNDE editará as normas complementares necessárias para a correta aplicação dos recursos, garantindo que eventuais verbas não utilizadas ou disponibilizadas indevidamente sejam devolvidas à União.
Essa iniciativa de reforma e melhoria das escolas no Rio Grande do Sul demonstra o compromisso do governo em garantir um ambiente educacional adequado e seguro para os estudantes, mesmo diante de desafios estruturais e financeiros.
Fonte: © CNN Brasil
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