Ampliação do período de coleta de informações pelo MEC e Gaepe-Brasil, com apoio de instituições públicas e sociedade civil. Levantamento Nacional de Acesso e Disponibilidade, Plano de Ação Integrado de Monitoramento e Participação de Todas.
Gestores da Educação Infantil municipal e distrital têm até 21 de julho para responder ao Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas.
A importância da Educação de crianças é fundamental para o desenvolvimento cognitivo e social dos pequenos. O Ensino para crianças pequenas na fase da Educação Infantil é crucial para garantir um futuro promissor. Investir na qualidade do Ensino infantil é investir no amanhã.
Educação Infantil: Levantamento Nacional Retrato da Acesso e Disponibilidade
A pesquisa em questão é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), em parceria com outras dez entidades do setor público e da sociedade civil. O foco principal é coletar dados fundamentais para embasar a criação de um plano de ação voltado para garantir o acesso à creche e à pré-escola em todo o território nacional.
O prazo original para o envio das respostas, que inicialmente encerraria em 7 de julho, foi estendido para atender às redes que não conseguiriam completar o questionário dentro desse prazo. A coleta de informações deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), com acesso direto à plataforma ou através do link enviado por e-mail aos responsáveis pela Educação.
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É crucial a participação de todas as secretarias, mesmo nas regiões onde não há demanda por vagas, a fim de obter um panorama abrangente da situação educacional do país. Municípios no Rio Grande do Sul em situação de emergência devem fornecer os dados disponíveis até 27 de abril, enquanto os demais municípios brasileiros e o Distrito Federal devem utilizar as informações mais recentes no momento do preenchimento.
A pesquisa está alinhada com o apoio da União, conforme previsto na legislação vigente, que estabelece a obrigatoriedade de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches, bem como o planejamento de expansão da oferta, quando necessário, para o Distrito Federal e os municípios. Essa ação é parte das atividades do Grupo de Trabalho sobre educação infantil Gaepe-Brasil, que conta com a participação de diversas entidades, incluindo o MEC, o Instituto Articule, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), entre outros.
Essas parcerias refletem o compromisso conjunto com o aprimoramento da Educação Infantil e o fortalecimento do sistema educacional como um todo. A divulgação dessas informações é fruto do trabalho conjunto e da cooperação entre diferentes esferas governamentais e entidades da sociedade civil, visando garantir o acesso e a qualidade do ensino para crianças pequenas em todo o Brasil.
Fonte: © MEC GOV.br
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