Mais de 66% das escolas que pactuaram matrículas integral no Programa concluíram declaração. Dados fornecidos justificarão cálculo da 2ª parcela de pagamento. Terms: Etapa de declaração, pactuadas, Programa, Escola em, Tempo Integral, Seg. 6 de maio, efetivas, criadas, Sistema Integrado, Modalidade primeira, parcelas, pactuações, matrículas distribuídas.
Os circuitos estaduais e malhas municipais de educação têm um prazo até o dia 6 de maio, segunda-feira, para finalizarem a etapa de declaração de matrículas pactuadas no Programa Escola em Tempo Integral, relacionado ao ciclo 2023-2024.
É importante que as redes distritais também estejam atentas aos prazos estabelecidos para garantir o cumprimento das diretrizes educacionais. Manter-se informado sobre as datas e cronogramas é essencial para o bom funcionamento das políticas públicas de educação em âmbito local.
Implantação do Programa Escola em Tempo Integral
No mais recente relatório do programa divulgado em 6 de maio pelo Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), verificou-se que das 4.716 redes estaduais, municipais e distrital participantes que pactuaram matrículas em tempo integral, 66,7% concluíram a fase de declaração. Entre essas redes, 1.571, entre estaduais e municipais, ainda têm o procedimento em aberto.
As secretarias devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) para registrar as matrículas pactuadas na etapa anterior já criadas nos anos de 2023 e/ou 2024. Neste momento, é fundamental informar a quantidade de matrículas efetivamente criadas por etapa e modalidade, visando o cálculo da segunda parcela do fomento do programa, conforme estabelecido na Portaria nº 1495/2023.
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É crucial garantir que a quantidade de matrículas declaradas no sistema do MEC esteja alinhada com o que foi pactuado, já que qualquer disparidade pode afetar o valor da segunda parcela do repasse financeiro. Estados e municípios têm a possibilidade de ajustar a distribuição de matrículas durante a declaração, desde que justifiquem as alterações.
Etapa de Declaração e Balanço
Segundo o levantamento, das 4.689 redes municipais participantes, 66,8% finalizaram a etapa de declaração. Entre elas, 3.074 redes confirmaram a criação de todas as matrículas pactuadas. Já entre as redes estaduais, os estados mencionados no relatório concluíram a declaração e confirmaram todas as suas matrículas pactuadas.
Das mais de 1 milhão de matrículas pactuadas pelas redes estaduais e municipais, 42,2% foram confirmadas pelos entes que finalizaram a etapa de declaração, representando 98,5% do total de matrículas pactuadas. A adesão e cumprimento dos entes federativos são fundamentais para o sucesso do Programa e para o alcance da Meta 6 do Plano Nacional de Educação.
O Programa Escola em Tempo Integral tem uma relevância significativa para a expansão das matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, ele atua na concretização da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, estabelecendo uma política educacional sólida e alinhada com as necessidades da sociedade brasileira.
Fonte: © MEC GOV.br
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