Entrega oficial no plenário durante sessão de debates para discutir mudanças na Lei 10.406/2002.
O Código Civil foi entregue oficialmente ao Senado na última quarta-feira, 17, originado a partir de um anteprojeto desenvolvido por uma equipe de juristas especializados.
A reforma proposta pelo Código Civil reflete a constante evolução da Legislação Civil no país, visando modernizar e adequar as normas aos desafios contemporâneos da sociedade brasileira.
Entrega Oficial Aconteceu no Plenário
A entrega oficial do projeto de revisão e atualização do Código Civil ocorreu no plenário durante uma sessão de debates temáticos. O debate foi convocado para discutir as sugestões de mudanças e atualizações no conjunto de regras que impactam a vida do cidadão. Desde antes do nascimento até após a morte, essas regras abrangem questões que vão desde o casamento até a regulação de empresas e contratos, além de tratarem de sucessão e herança.
Durante a sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, agradeceu o esforço do grupo coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ. Ele destacou que tanto o país quanto o mundo passaram por transformações significativas desde a aprovação do Código Civil vigente (lei 10.406, de 2002). Pacheco ressaltou que as redes sociais e diversos direitos que hoje são institucionalizados não existiam na virada do século.
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Impacto das Mudanças e Atualizações no Conjunto de Regras
O presidente do Senado ressaltou que os parlamentares terão agora a tarefa de analisar a proposta que será protocolada como projeto de lei. Pontos podem ser incluídos, alterados ou excluídos de acordo com as contribuições trazidas durante o processo. A peça produzida pela comissão de juristas é vista como o alicerce para a construção de um Código Civil atual e moderno.
A comissão de juristas, liderada pelo ministro Luis Felipe Salomão, elaborou as sugestões com base na jurisprudência e nos avanços técnicos jurídicos obtidos ao longo do tempo. O ministro destacou que a proposta apresentada é um ponto de partida para os trabalhos dos parlamentares, trazendo avanços necessários na regulamentação das redes sociais e em questões cotidianas dos brasileiros.
Contribuições e Desafios no Processo de Atualização do Código Civil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, brincou ao comentar sobre a inexistência de redes sociais na época da edição do atual Código Civil. Ele ressaltou a importância da atualização do código e os avanços trazidos na regulamentação das redes e em novas formas obrigacionais. Moraes enfatizou a necessidade de regulamentação e tratamento adequado das questões presentes no dia a dia da sociedade.
A comissão de juristas e o presidente do Senado foram elogiados pela criação do colegiado e pelo trabalho realizado na revisão do Código Civil. As sugestões apresentadas são fruto de um esforço conjunto para trazer avanços técnicos jurídicos e consolidá-los em um texto rico em conteúdo. A entrega simbólica do projeto foi marcada por um momento de celebração e reconhecimento do trabalho realizado.
Ao longo do processo de atualização do Código Civil, espera-se que os parlamentares tragam contribuições valiosas, aprimorando o texto e garantindo que as mudanças propostas atendam às necessidades da sociedade. A construção de um Código Civil atual e moderno é fundamental para garantir a segurança jurídica e o bem-estar dos cidadãos, refletindo as transformações e demandas da sociedade contemporânea.
Fonte: © Migalhas
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