Proposta aprovada alterou o mecanismo de cashback. Devolução de parte do cálculo será considerada pelos membros.
Nesta quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou, por 336 votos a 142, proposta principal de reforma tributária. O substitutivo votado nesta tarde, trouxe duas importantes modificações no mecanismo de cashback, criado para a devolução de parte dos impostos para as famílias de baixa renda. A reforma tributária é um tema de extrema relevância para a economia do país, buscando simplificar o sistema de arrecadação de impostos e promover maior justiça fiscal.
Além disso, a regulamentação da reforma tributária trará benefícios significativos para a população, impactando diretamente no bolso dos cidadãos. É fundamental que a sociedade acompanhe de perto as mudanças propostas e esteja ciente dos seus direitos e deveres em relação aos novos dispositivos legais. A transparência e a participação ativa da sociedade são essenciais para o sucesso da reforma tributária e para a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente.
Reforma Tributária: Mudanças e Impactos
A regulamentação da reforma tributária traz consigo importantes ajustes no cálculo e na devolução dos tributos. Uma das principais alterações é a consideração das compras realizadas nos CPFs de todos os membros de uma família, ampliando a base de cálculo para além do representante legal. Essa medida visa garantir uma análise mais abrangente e justa das despesas familiares.
Outra mudança significativa é a elevação para 100% da devolução da CBS nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, em âmbito federal. Anteriormente, a proposta original previa uma devolução de apenas 50%, o que representa um aumento substancial no retorno desses tributos para os consumidores.
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Além disso, foram aprovadas outras alterações relevantes, como a definição de uma alíquota máxima de 0,25% para os minerais e a redução de 30% nos tributos aplicados aos planos de saúde para pets. Os medicamentos que não estão listados em alíquota zero também terão uma redução de 60% na alíquota geral, beneficiando os consumidores.
Uma medida que visa estimular o turismo é a devolução dos tributos para os turistas estrangeiros que adquirirem produtos no Brasil e os levarem em suas bagagens. Essa iniciativa tem o potencial de impulsionar o comércio e fortalecer o setor de varejo no país.
O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes, ressaltou que o substitutivo contempla ajustes técnicos importantes, promovendo uma ‘limpeza’ no texto original para eliminar obrigações acessórias e termos ambíguos. Essas mudanças visam tornar o projeto mais claro e eficiente em sua aplicação.
A Câmara dos Deputados aprovou a redação final da reforma tributária, que estabelece a substituição do ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo IBS e pela CBS. Essa transição gradual será implementada ao longo dos anos de 2027 a 2032, com alíquotas específicas definidas para cada período, permitindo uma adaptação suave tanto para as empresas quanto para os governos.
Durante o processo de transição, os benefícios fiscais existentes serão mantidos até 2026, com a possibilidade de prorrogação de alguns incentivos. Os regimes especiais de tributação para micro e pequenas empresas e para a Zona Franca de Manaus permanecerão em vigor, garantindo a continuidade de políticas que protegem setores específicos da economia.
Na nova legislação, os produtos da cesta básica terão alíquota zero, incluindo itens como arroz, leite, feijão, café e açúcar. Já as carnes e produtos de origem animal terão uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS, enquanto os impostos sobre bebidas alcoólicas, veículos e outros bens considerados prejudiciais à saúde serão cobrados por meio do imposto seletivo.
Essas mudanças representam um marco na reforma tributária do país, buscando simplificar o sistema, promover a justiça fiscal e estimular o crescimento econômico de forma sustentável.
Fonte: © Migalhas
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