Projeto de Lei de Bases de reformas legislativas avançou na Câmara, agora no Senado, onde o partido do presidente tem minoria. Inclui medidas fiscais econômicas, declaração de emergência, competências delegadas, estatais e privatização. Mudanças em trabalho, Imposto de Renda para monotributista, valores a serem repatriados, reformas no Imposto de Renda, privatizações e mudanças estruturais.
O presidente argentino, Javier Milei, obteve um importante êxito na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30): os parlamentares aprovaram medidas de reformas econômicas para desburocratizar a economia. Essa iniciativa agora segue para avaliação do Senado.
Em um dia movimentado, os deputados aprovaram tanto a Lei de Bases como um conjunto de medidas fiscais.
A votação na Câmara dos Deputados demonstra a disposição do governo em promover mudanças estruturais e políticas de reformas econômicas para impulsionar o crescimento do país. A expectativa é que as reformas econômicas aprovadas gerem impactos positivos no cenário financeiro nacional.
Novos debates e votações marcam avanço nas reformas econômicas
Na última segunda-feira, os debates sobre as reformas econômicas se estenderam até a noite, refletindo a importância e a complexidade das mudanças propostas. Já na terça-feira, foram realizadas quatro votações distintas ao longo do dia, sinalizando a intensidade do processo de transformações em andamento. É evidente que o governo está empenhado em promover as reformas necessárias para impulsionar a economia do país.
Presidente comemora avanço inicial das reformas econômicas
Em uma declaração nas redes sociais, o presidente reiterou a importância das reformas econômicas em andamento, descrevendo-as como um ‘primeiro passo fundamental para tirar a Argentina do pântano que foram as últimas décadas’. Suas palavras ressaltam a urgência e a relevância das mudanças propostas, destacando o impacto positivo que se espera delas.
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Desafios no Senado e avanços na Lei de Bases
O cenário político se mostra desafiador, especialmente no Senado, onde o partido governista enfrenta uma oposição significativa. A Lei de Bases, composta por cerca de 230 artigos, representa uma tentativa abrangente de reforma, abordando questões essenciais para a recuperação econômica e o progresso do país. Entre as medidas propostas estão a declaração de emergência em vários setores, conferindo ao governo competências delegadas para agir de forma ágil e eficaz.
Avanços nas reformas trabalhistas e tributárias
A modernização trabalhista e as mudanças no regime de incentivos tributários são aspectos-chave das reformas em andamento. O período de testes para novas contratações foi ajustado de acordo com o porte da empresa, buscando equilibrar as necessidades do mercado de trabalho com a realidade empresarial. Alterações no Imposto de Renda e no regime tributário visam promover uma distribuição mais justa da carga fiscal e incentivar investimentos.
Repatriação de recursos e incentivos para empregadores
Uma importante iniciativa é a lei que facilita a repatriação de valores mantidos no exterior por cidadãos argentinos, com regras claras e benefícios fiscais. Além disso, a simplificação dos registros para contratação de funcionários e a regularização de dívidas para empregadores informais visam fomentar a formalização do mercado de trabalho. A possibilidade de contratação de trabalhadores independentes sem gerar vínculos empregatícios representa uma inovação no cenário trabalhista.
Essas reformas econômicas refletem um esforço conjunto para promover mudanças estruturais e impulsionar o desenvolvimento sustentável da Argentina, criando um ambiente propício para o crescimento e a prosperidade a longo prazo.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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