Para o BTG Pactual, a decisão do STF de que a remuneração do FGTS deve garantir, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA, beneficia o Minha Casa Minha Vida e as construtoras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma definitiva e modificou a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na quarta-feira, 12 de junho. A partir de agora, a remuneração do FGTS deverá assegurar, no mínimo, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Essa mudança no cálculo do FGTS traz mais segurança e transparência para os trabalhadores, garantindo que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço cumpra seu papel de proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa ou outras situações previstas em lei. É importante ficar atento às atualizações sobre o Fundo de Garantia, pois ele é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros.
Impacto da Decisão do STF sobre o FGTS nas Construtoras
O desfecho do caso, que vinha sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal desde abril de 2023, gerou grande expectativa no setor de construção e incorporação. Especialmente para os atuantes no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), devido aos potenciais efeitos para o programa do governo federal.
Poucas horas após o julgamento, que seguiu a proposta intermediária do ministro Flávio Dino, o BTG Pactual emitiu sua análise sobre a decisão. Em seu relatório divulgado na manhã seguinte, o banco destacou que o STF resolveu uma questão crucial em relação ao FGTS.
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‘Essa é uma notícia positiva para as construtoras de baixa renda’, afirmaram os analistas Gustavo Cambauva e Elvis Credendio. ‘Com a decisão de ontem, o cenário se tornou mais favorável e o MCMV está mais seguro.’ Para embasar essa conclusão, mencionaram a segunda proposta do ministro Luís Roberto Barroso, apresentada em novembro de 2023.
A nova regra proposta estabelecia que a remuneração do FGTS deveria acompanhar o rendimento das contas de poupança. O BTG ressaltou que, se aprovada, essa proposta implicaria em mudanças significativas, afetando a rentabilidade do FGTS e seu futuro financeiro.
Embora a proposta anterior pudesse manter o MCMV estável por muitos anos, os analistas alertaram para os possíveis impactos negativos a longo prazo. A decisão atual, segundo o banco, não apenas garante a sustentabilidade do programa, mas também oferece flexibilidade ao conselho do FGTS para ajustar a remuneração conforme necessário.
Além disso, a medida preserva o financiamento do FGTS por mais tempo, permitindo que o programa cresça de forma controlada. O BTG destacou que as construtoras voltadas para a baixa renda são consideradas um investimento seguro neste cenário.
Jorel Guilloty, analista do Goldman Sachs, observou que havia uma expectativa geral no mercado em relação à vinculação da remuneração do FGTS ao rendimento das contas poupança. Ele ressaltou a importância dessa decisão para as empresas do setor, como a Direcional e MRV, que podem ser beneficiadas a longo prazo.
Fonte: @ NEO FEED
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