Processo de cassação: adiado por pedido de vista. Termos: processo, primeira sessão, reator, abuso de poder (econômico, político), utilização indevida de meios de comunicação social, contratações irregulares, folha de pagamento secreta, acusações (legitimidade do pleito, notícias de pagamentos, funcionários fantasmas, servidores públicos, acumulação de cargo).
O procedimento que analisa a cassação do mandato de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, teve nesta sexta-feira (17) o início da primeira sessão no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O desembargador Peterson Barroso Simão, relator do processo, manifestou seu voto a favor da denúncia.
No segundo parágrafo, durante o procedimento eleitoral de cassação, é fundamental garantir a imparcialidade e a transparência em todo o processo. A condução do procedimento pelo TRE-RJ será acompanhada de perto pela opinião pública e pela imprensa, refletindo a importância do procedimento para a democracia e a justiça eleitoral.
O processo de cassação: primeira sessão de julgamento
Como ocorreu pedido de vista do desembargador Marcello Granado, a retomada do julgamento está marcada para a próxima quinta-feira (23), às 15h30. As acusações envolvem supostas contratações irregulares realizadas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) visando obter vantagens na reeleição ao governo estadual, nas eleições de 2022. A chamada ‘folha de pagamento secreta’ incluía 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil na Uerj. Os réus estão sob investigação por abuso de poder econômico, político, de autoridade e pela utilização indevida dos meios de comunicação social. ‘As contratações foram feitas de forma urgente e sem critérios claros. A contraprestação dos serviços não foi devidamente comprovada’, afirmou o desembargador durante a leitura do voto.
O procedimento eleitoral em foco
Os órgãos públicos do governo dificultaram significativamente o acesso às informações que deveriam ser públicas. Pessoas que não residiam no estado do Rio de Janeiro foram contratadas, e surgiram relatos de pagamentos a presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargos indevidos. Essas práticas comprometeram a legitimidade do pleito de 2022, gerando um desequilíbrio natural entre os candidatos.
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Desdobramentos do processo de cassação
Na sessão de hoje, o relator Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. Além disso, defendeu a inelegibilidade de Castro, Bacellar, Allan Borges e Gabriel Rodrigues Lopes por oito anos, a partir de 2022. No caso de Gabriel Rodrigues Lopes, também foi proposta uma multa no valor de R$ 106 mil.
Decisões sobre os réus e as acusações envolvidas
Em relação aos demais réus, Simão optou pela absolvição devido à insuficiência de provas. Existem duas ações de investigação em andamento na Justiça Eleitoral, uma movida por Marcelo Freixo e a coligação A Vida Melhorar, derrotados por Cláudio Castro na eleição de 2022, e outra pelo Ministério Público Eleitoral.
Próximos passos no processo de cassação
Por se tratar de um caso de cassação de mandato, todos os sete membros da Corte devem participar da votação. Além do relator, os desembargadores federal Marcello Granado, eleitorais Daniela Bandeira de Freitas, Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho e Kátia…
Fonte: @ Agencia Brasil
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