Parecer será lido na próxima reunião na Câmara a pedido da vista do Tribunal de Contas, resistência dela em videoconferência realizada.
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa vai se reunir na próxima semana para discutir a conduta do deputado Carlos Silva (Partido Popular/SP), que está sendo investigado por violações éticas. A reunião foi agendada pelo presidente do conselho, deputado Luiz Mendes (Democracia/RS), e promete ser um momento crucial para a avaliação da conduta do parlamentar.
É fundamental que os membros do Conselho de Ética ajam com imparcialidade e sigam os princípios éticos ao analisar as denúncias contra o deputado. A transparência e a responsabilidade são valores essenciais para garantir a integridade do processo e a confiança da população nas instituições. A ética deve ser o norte das decisões tomadas pelo conselho, visando sempre o bem comum.
Conselho de Ética: Relatora do caso protocola parecer sigiloso
A relatora do caso, a deputada Jack Rocha (PT/ES), finalizou sua análise e apresentou o parecer no Conselho de Ética nesta segunda-feira (19). O documento permanece em sigilo e só será revelado durante a reunião da próxima semana. A deputada Rocha assumiu a relatoria após quatro parlamentares desistirem de relatar o caso, mesmo após serem sorteados em listas tríplices.
Na próxima semana, um pedido de vista pode adiar a votação do parecer para uma data posterior. Em 18 de junho, a 1º Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus os cinco acusados pelo assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes em 2018, incluindo o deputado Chiquinho Brazão.
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A Procuradoria-Geral da República acusa Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), de fazerem parte de uma milícia no Rio, com o objetivo de eliminar a vereadora devido à resistência dela em relação a um projeto de lei de regularização de terras de interesse do grupo criminoso. Marielle defendia a destinação das terras para moradia popular.
Os irmãos Brazão negam qualquer envolvimento no crime. Durante uma videoconferência realizada no Conselho de Ética em 16 de julho deste ano, Chiquinho afirmou que é inocente, assim como Marielle. Ele declarou: ‘Não tenho relação com isso, somos vítimas de uma acusação de um réu confesso em busca de benefícios judiciais. Não faço ideia do porquê esse indivíduo, que não conhecemos, está provavelmente protegendo alguém.’
O ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso dos crimes, apontou os nomes dos irmãos Brazão em sua delação premiada. O processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pode resultar na cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão, dependendo do voto da relatora e da aprovação no colegiado e no plenário da Casa. O parlamentar está detido desde 24 de março por obstrução de Justiça, acusado de tentar atrapalhar as investigações.
Em 10 de abril de 2024, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do parlamentar com 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções. Foram necessários 257 votos para manter a prisão.
Fonte: @ Agencia Brasil
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