No levantamento do Instituto Locomotiva e Question Pro, 67% acreditam que o tempo de licença paternal deve igualar o maternal, controvérsia sobre visão patriarcal e assimetria. Direito, medida nunca regulamentada, discriminação no mercado de trabalho, situações de preconceito.
Uma pesquisa conduzida pelo Instituto Locomotiva e Question Pro revela que 9 em cada 10 brasileiros estão de acordo que homens e mulheres compartilham a mesma responsabilidade na criação de filhos. A maioria dos entrevistados, aproximadamente 67%, concorda que o tempo de licença parental deveria ser igual para ambos os sexos. O tema gerou discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, enfatizando a importância da responsabilidade na criação de filhos.
Além da responsabilidade na criação de filhos, a busca pela igualdade de gênero é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. Promover a igualdade de gênero contribui para um ambiente familiar e social mais saudável. Portanto, é essencial continuarmos avançando nesse sentido e valorizando a participação igualitária de todos na criação e cuidado com as crianças. A responsabilidade na criação de filhos e a igualdade de gênero andam juntas em direção a um futuro mais inclusivo e igualitário.
Desafios na Responsabilidade na Criação de Filhos e a Igualdade de Gênero
Em dezembro, a Corte reconheceu a omissão legislativa sobre a regulamentação do direito à licença-paternidade e estabeleceu um prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional promulgue a lei. Se o prazo não for respeitado, caberá ao STF determinar a duração da licença. O julgamento do Supremo ocorreu após uma ação iniciada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A diferença salarial entre homens e mulheres, que chega a 25,2% no Brasil, é um aspecto fundamental a ser considerado quando se discute a igualdade de gênero.
Comparada à licença-maternidade de 120 dias, com possibilidade de extensão para até seis meses, a licença-paternidade atual, de apenas 5 dias consecutivos, revela uma clara assimetria entre os direitos dos pais. Paulo Renato Fernandes, professor da FGV Direito Rio, especialista em Direito do Trabalho, destaca a visão ainda patriarcal e machista que subjaz à falta de igualdade neste aspecto.
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A proposta da CNTS, acatada pelo STF, ressalta que, embora o direito à licença-paternidade esteja previsto na Constituição, nunca foi efetivamente regulamentado por uma lei específica, como determina o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Essa lacuna cria um ambiente propício para discriminação no mercado de trabalho.
A discriminação não se limita às diferenças salariais, estendendo-se para as oportunidades de carreira. 75% dos entrevistados afirmam que as mulheres enfrentam menos oportunidades em comparação aos homens, uma situação que se agrava quando elas têm filhos. Segundo a pesquisa, 88% dos entrevistados acreditam que as mulheres enfrentam mais desafios nesse sentido.
Apesar da legislação trabalhista proibir a discriminação no contrato de trabalho, 55,6 milhões de pessoas alegam já terem sido vítimas de assédio ou discriminação no ambiente de trabalho – mulheres (40%), negros (40%) e pessoas não heterossexuais (43%) figuram entre os mais afetados.
Para Rachel Rua, diretora da iO Diversidade, as empresas precisam adotar políticas voltadas para a promoção de um ambiente de trabalho saudável e igualitário. Capacitação para todos os colaboradores e políticas de inclusão são essenciais para garantir um ambiente respeitoso e equânime para todos. A responsabilidade na criação de filhos não deve recair apenas sobre as mulheres, mas ser igualmente compartilhada entre pais e mães, em um esforço conjunto para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: @ CNN Brasil
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