Em 2021, houve 188 denúncias de investidores, destacando-se casos de manipulação de mercado e insider trading. Dados do relatório anual revelaram a necessidade de implementar melhorias.
No ano de 2023, o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) da BSM, responsável pela autorregulação do mercado de capitais brasileiro, efetuou 73 ressarcimentos que totalizaram R$ 1,249 milhão, conforme informações do relatório anual da entidade. Esses dados contrastam com as estatísticas previamente divulgadas pela BSM no começo deste ano, uma vez que englobam também os reembolsos relacionados a processos que estavam em análise junto à CVM, mesmo anteriores a 2023.
A busca por indenização ou restituição de valores em casos de prejuízos no mercado financeiro tem se mostrado essencial para a proteção dos investidores. Garantir o ressarcimento adequado em situações de prejuízos é um passo significativo para promover a confiança e a transparência no setor, demonstrando o compromisso com a justiça financeira.
Ressarcimento: Implementação de Melhorias e Dados do Relatório Anual
No que tange ao Mecanismo de Ressarcimento, a implementação de melhorias foi crucial para reduzir significativamente o número de estoque de casos do MRP, registrando o menor valor da história recente, com apenas 67 casos. Conforme os Dados do Relatório Anual, o mecanismo recebeu um total de 334 solicitações, e, impressionantemente, concluiu 469 casos ao longo do período analisado.
Das solicitações recebidas, 28,2% estavam relacionadas a falhas de plataforma, 25,4% a problemas com ordens, 23,9% a liquidação compulsória, 0,6% a liquidação extrajudicial e 21,9% abordavam outros temas pertinentes. Esse panorama demonstra a diversidade e a complexidade das questões enfrentadas pelo Mecanismo de Ressarcimento em sua missão de fornecer Indenização aos investidores afetados.
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Compromisso com a Melhora Contínua
André Demarco, diretor de autorregulação da BSM, enfatiza o compromisso da instituição em se adaptar às mudanças do mercado em tempo real, visando garantir a segurança e eficiência dos mercados sob sua jurisdição. A fim de atender a essa exigência, foram realizadas implementações de novidades, inovações e aprimoramentos ao longo do ano, tanto nos processos internos como na interação com os participantes e investidores.
A atividade de enforcement, voltada para aprimorar os padrões de conduta dos supervisionados, evitar a reincidência de irregularidades e promover a adoção de processos e controles internos adequados, resultou no envio de 159 cartas de alerta, 39 cartas de recomendação e na instauração de 17 PADs (Processos Administrativos Disciplinares).
Conclusões dos PADs e Condenações
Dentre os 17 PADs instaurados, 12 foram conduzidos pelo rito sumário e estavam relacionados ao descumprimento do dever das pessoas vinculadas operarem por intermédio do participante ao qual estão vinculadas. Os outros 5 processos foram realizados pelo rito ordinário e originaram-se de trabalhos realizados pela auditoria da BSM.
No ano anterior, houve a conclusão de 14 PADs, dos quais 13 foram submetidos a julgamento e um foi finalizado por meio da celebração de termo de compromisso. É importante ressaltar que as condenações em um PAD podem acarretar em advertências, multas, suspensões (por até 90 dias úteis) e inabilitações temporárias (por até 20 anos), destacando a seriedade das sanções aplicadas.
Denúncias e Principais Casos
Além disso, no período analisado, a BSM recebeu um total de 188 denúncias, com destaque para os principais casos envolvendo manipulação de mercado (49 denúncias), insider trading (46 denúncias) e atuação irregular de profissionais do mercado (22 denúncias). Esses números refletem a importância da constante vigilância e ação da entidade reguladora para garantir a integridade e transparência nos mercados financeiros.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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