Modelo de locação de moradia por plataformas gera incertezas nas cidades, com alta rotatividade de pessoas e fragilidade na checagem dos hóspedes.
O setor imobiliário brasileiro está acompanhando de perto o crescimento de um novo modelo de moradia: os condomínios de temporada. Com a influência de plataformas como o Airbnb, essa forma de hospedagem está impactando a legislação, modificando as regiões urbanas e levantando diversas questões.
Em meio a esse cenário, os condomínios residenciais estão se adaptando para lidar com a concorrência dos edifícios de temporada. A busca por soluções que garantam a segurança e a qualidade de vida dos moradores tem se tornado uma prioridade, diante das transformações causadas por esse novo modelo de mercado. moradia em Porto Alegre
Condomínio: Regras e Direitos dos Moradores
Uma das questões mais recorrentes diz respeito à possibilidade de o condomínio proibir os inquilinos de acessarem as áreas de lazer do edifício. Será que qualquer apartamento pode ser alugado por curtos períodos? O primeiro passo para o proprietário de um imóvel que deseja alugá-lo é compreender se é permitido ou não anunciá-lo em plataformas de locação temporária. O advogado Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário e sócio do Tapai Advogados, destaca a inexistência de uma legislação específica sobre o assunto.
Locação em Condomínio: Aspectos Legais e Sociais
O STJ decidiu que, caso o prédio tenha uma destinação exclusivamente residencial, o condomínio tem o direito de proibir a locação nesse formato. Para permitir a locação por meio de plataformas, é necessário que haja uma autorização clara na convenção do condomínio. A principal preocupação em relação a esse tipo de hospedagem é a segurança dos moradores. A alta rotatividade de pessoas no condomínio e a dificuldade de verificação dos hóspedes pelas plataformas podem facilitar a entrada de indivíduos mal-intencionados.
Artigos Relacionados
Condomínio e Locação Temporária: Perspectivas Divergentes
A locação de curto prazo é vista por alguns proprietários como uma maneira de atender demandas sociais e aumentar a renda mensal. Por outro lado, Moira Regina de Toledo, Diretora de Risco e Governança da Lello, destaca a controvérsia gerada nos condomínios e a proposta de limitar a exploração das unidades nesse sentido. O direito à propriedade sempre foi restrito, seja por leis que visam sua função social, seja nos condomínios pelos direitos dos demais condôminos e pelo interesse coletivo.
Uso das Áreas de Lazer em Condomínios: Regras e Acordos
Diante da falta de regulamentações claras e universais, a utilização das áreas de lazer do condomínio pode variar de prédio para prédio e depende dos acordos estabelecidos entre os condôminos. Moira enfatiza a importância de considerar o contexto específico de cada condomínio e da comunidade. Marcelo Tapai concorda com essa visão, defendendo o direito do locatário de usufruir de todas as dependências do condomínio como morador.
Regulamentação e Autorização na Locação Temporária
Embora seja possível que os locatários utilizem as áreas comuns do condomínio, é necessário uma autorização expressa na convenção, uma vez que essa modalidade ainda não é regulamentada por lei. A monitorização e a definição de regras claras são fundamentais para garantir a segurança e a harmonia entre os moradores.
Fonte: © Estadão Imóveis
Comentários sobre este artigo